CAE aprova projeto para incentivar a preservação das margens do São Francisco
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25/11/2015, 09h50
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 202/2015, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), prevê a isenção do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) de imóveis localizados à margem do rio São Francisco, de seus afluentes e de suas nascentes, em que esteja preservada ou em processo de recomposição a vegetação das áreas de preservação permanente. Preservação às margens do São Francisco pode dar isenção do ITR