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Debate sobre regulamentação da maconha avança pouco na CDH

08/09/2014, 17h49

‘O impacto das drogas na violência’ foi o tema da quarta audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre a regulamentação da maconha, nesta segunda-feira (8). O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), relator da sugestão popular sobre o tema (SUG 8/2014), disse que ainda não reuniu subsídios suficientes para elaborar seu relatório, que definirá se a matéria será transformada em projeto de lei. Sobre o uso estritamente medicinal, porém, ele afirmou que apresentará conclusões em breve. A audiência gerou debates acirrados. Contrário à regulamentação para o uso recreativo, o promotor de Justiça Sérgio Harfouche, de Mato Grosso do Sul, disse que é preciso mudar a legislação atual para criminalizar também os usuários. Já o defensor público Daniel Nicory discordou da prisão não só de usuários, mas até de pequenos traficantes. Ele apresentou pesquisas feitas pela USP e pela Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia sobre o perfil de presos por tráfico de drogas.

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