Justiça
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Comissão debate projeto que transforma o 'domínio de cidades' em crime hediondo 04/03/2024 19h28
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Plenário avalia nova chance para réu antes de cobrança de indenização 04/03/2024 15h37
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Izalci critica declarações de ministros do STF sobre processos que julgarão 01/03/2024 14h13
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Juiz poderá determinar segredo de justiça em causas trabalhistas 28/02/2024 15h00
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Penhora de imóvel com propriedade questionada pode ter prioridade 28/02/2024 08h51
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Emenda adia votação de projeto que dá nova chance para réu pagar indenização 27/02/2024 17h48
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Comissão de juristas conclui anteprojeto para o novo Código Civil 27/02/2024 09h28
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Código Civil: comissão de juristas vota relatório final na 1ª semana de abril 26/02/2024 17h30
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Novo Código Civil deve propor valores para século 21, diz ministro argentino 26/02/2024 15h07
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Novo Código Civil: comissão ouve ministro argentino e apresenta relatório 22/02/2024 17h24
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Senado aprova favorecimento ao réu em caso de empate 22/02/2024 09h34
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Réu deve ser favorecido em caso de empate em julgamentos penais, decide Senado 22/02/2024 09h30
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Senado aprova lei que favorece réu em caso de empate na esfera penal 21/02/2024 19h12
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CCJ aprova nova chance a réu antes de cobrança de indenização 21/02/2024 12h55
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Pandemia: CAS ouve denúncias contra empresa de saúde e cobra investigações 21/02/2024 09h03
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Aprovada regulamentação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho 20/02/2024 21h27
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Flávio Dino sugere demissão de juízes, promotores e militares que cometerem delitos graves 20/02/2024 09h34
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Novo Código Civil: juristas debatem texto final com ministro da Corte Suprema argentina 19/02/2024 19h12
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Dino anuncia PEC contra aposentadoria compulsória de juiz, promotor e militar 19/02/2024 16h42
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Anteprojeto do novo Código Civil será apresentado este mês 15/02/2024 13h10
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