Justiça

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  1. PEC do Simples Municipal passa por mais uma sessão de discussão 22/08/2017 - 17h36  -  Plenário

  2. Plenário deve votar MP que permite registro de recém-nascidos na cidade de residência dos pais 21/08/2017 - 20h26  -  Áudio

  3. Congresso comemora 190 anos de criação dos primeiros cursos de Direito no Brasil 21/08/2017 - 19h36  -  Áudio

  4. CPI do BNDES ouve procurador e secretário do TCU na quarta 21/08/2017 - 19h32  -  CPIs

  5. Projeto limita o bloqueio de bens de indiciados por improbidade administrativa 21/08/2017 - 19h00  -  Áudio

  6. Indicado ao Conselho Nacional de Justiça será sabatinado na CCJ 21/08/2017 - 12h12  -  Comissões

  7. Comissão que analisa MP do acordo de leniência promove três audiências públicas 21/08/2017 - 11h45  -  Comissões

  8. CPI dos Maus-Tratos cria email para receber denúncias 21/08/2017 - 07h58  -  Áudio

  9. Relatório de MP que transfere recursos do Funpen deve ser votado na terça-feira 18/08/2017 - 19h05  -  Comissões

  10. PEC do Simples Municipal e debate sobre aumento do deficit são destaques desta semana 18/08/2017 - 15h53  -  Especial

  11. Mudança no registro de nascimentos é o primeiro item do Plenário na próxima semana 18/08/2017 - 15h34  -  Plenário

  12. Projeto que pune violação a direitos e prerrogativas de advogados vai à Câmara 18/08/2017 - 10h33  -  Plenário

  13. Congresso reúne-se na terça para análise de vetos e créditos orçamentários 18/08/2017 - 09h16  -  Congresso

  14. Senadores divergem sobre negativa de indenização a MT por terras indígenas 17/08/2017 - 19h02  -  Áudio

  15. Abuso on-line é tema da primeira audiência da CPI dos Maus-Tratos 17/08/2017 - 13h56  -  Comissões

  16. Adiada votação de projeto que transfere à Justiça Militar julgamento de crimes contra a vida 17/08/2017 - 13h29  -  Comissões

  17. Fátima Bezerra pede recursos para segurança no Rio Grande do Norte 17/08/2017 - 13h06  -  Plenário

  18. Eduardo Lopes comemora aprovação de projeto que pune roubo de combustível em dutos 16/08/2017 - 20h53  -  Plenário

  19. Ivo Cassol destaca arquivamento de inquérito contra ele 16/08/2017 - 20h20  -  Plenário

  20. Comissão que vai analisar MP do acordo de leniência aprova plano de trabalho 16/08/2017 - 20h12  -  Comissões

  • 17h14 Acordo internacional: Plenário aprova PDS 112/2017, que ratifica texto do acordo-quadro entre o Brasil e o Reino da Suécia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Estocolmo, em 3 de abril de 2014.
  • 17h12 Justiça Eleitoral: Passou pela quarta sessão de discussão, em primeiro turno, em Plenário, a PEC 4/2017, que proíbe a posse na Justiça Eleitoral de quem teve filiação partidária nos dois anos anteriores ao início do exercício da função.
  • 17h10 Ordem do Dia: senadores fazem segunda sessão de discussão, em segundo turno, da PEC 77/2015, que cria o Simples Municipal, para prestação de contas simplificadas para os municípios de menor porte.
Agenda Legislativa