Tributos
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Comissão aprova perdão de dívidas de empresas pelo não pagamento da CSLL 24/04/2024 15h00
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CAE: tarifa social para água e incentivo à modernização da indústria são aprovados 23/04/2024 19h52
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Senado aprova isenção do IR para até dois salários mínimos 17/04/2024 18h30
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Projeto que perdoa débitos de empresas incentiva sonegação, diz Zenaide 17/04/2024 16h59
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Kajuru defende tributação internacional de super-ricos e critica Arthur Lira 16/04/2024 15h33
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CAE confirma contribuição sobre serviços de streaming; projeto vai à Câmara 16/04/2024 13h06
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Comissão da MP 1.202 debate compensação tributária nesta terça 15/04/2024 10h58
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Comissão da MP 1202 se concentrará na compensação tributária, diz relator 10/04/2024 17h50
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Senado Discute: projeto aumenta limite de receitas para MEI 09/04/2024 16h34
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Líder do governo pode recorrer contra desoneração da folha de pagamento dos pequenos municípios 04/04/2024 13h13
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Comissão mista vai avaliar MP sobre incentivos ao setor de eventos 03/04/2024 15h44
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Senado Aprova: diretrizes para educação em tempo integral 15/03/2024 13h12
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Penhora de imóvel com propriedade questionada pode ter prioridade 28/02/2024 08h51
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Modernização de processo administrativo e tributário é tema de debate nesta terça 19/02/2024 17h49
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'MP das subvenções' é aprovada e vai a sanção presidencial 21/12/2023 09h26
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Senado aprova MP das subvenções; medida aumenta arrecadação do governo 20/12/2023 19h07
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Congresso promulga reforma tributária 20/12/2023 16h02
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MP que tributa incentivos fiscais deve ser votada nesta quarta 20/12/2023 08h27
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Congresso Nacional derruba último veto ao Marco Legal das Ferrovias 14/12/2023 17h59
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Sancionado prazo maior para incentivos na área da Sudene e da Sudam 13/12/2023 12h02
- Criação do Dia Nacional do Produtor de Leite é aprovada na CRA
- Novo PNE deve focar qualidade do ensino e cumprimento de metas, aponta debate
- PEC do quinquênio passa pela segunda sessão de discussão
- CRA vai debater autorização de porte de arma de maior calibre para vigilância rural
- Adiada votação de incentivo à produção de biocombustível pela agricultura familiar
- Plenário realiza primeira sessão de discussão sobre a PEC do quinquênio
- Senado aprova regulamentação da pesquisa clínica em humanos
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- Senado debate o Plano Nacional de Educação – 24/4/24
- Plenário adia votação de compensação a estados e municípios por bens da União