Lei de Licitações
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Ampliação de programas de integridade em licitações está na pauta da CTFC 16/04/2024 20h05
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CDH amplia dispensa de licitação para associações de pessoas com deficiência 13/03/2024 12h52
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Lula sanciona com vetos alterações na Lei de Licitações e Contratos 29/12/2023 15h53
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Parcerias público-privadas para adoção de praças e parques são aprovadas na CCJ 06/12/2023 13h37
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Relatório do TCU indica Senado como líder na aplicação da Nova Lei de Licitações 17/11/2023 16h48
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Senado se destaca na aplicação da Nova Lei de Licitações, aponta estudo do TCU 17/11/2023 16h08
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CCJ acata adoção de praças por meio de PPPs 08/11/2023 12h24
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CCJ aprova títulos de capitalização como garantia para execução de obras 08/11/2023 11h32
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Paim avalia projeto que faz reserva para contratar resgatados de trabalho escravo 21/08/2023 17h15
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CCJ aprova criação do Selo Empresa Parceira do Meio Ambiente 16/08/2023 14h22
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CAE aprova percentual mínimo em licitações para emprego para vítimas de trabalho escravo 08/08/2023 13h45
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CAE aprova percentual em licitação para resgatados de trabalho escravo 08/08/2023 10h42
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CCT vota projeto que coíbe softwares piratas na administração pública 07/08/2023 20h04
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Congresso tem 17 MPs em análise e 3 perdem validade em julho 21/07/2023 10h15
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Cancelada reunião da comissão da MP sobre prazo de novas regras para licitações 04/07/2023 14h27
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Comissão vota nesta terça MP que amplia prazo para adotar novas regras de licitação 03/07/2023 15h24
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Nova lei cria regra de transição para evitar queda brusca em repasses do FPM 29/06/2023 10h37
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CDH aprova selo Empresa Amiga da Mulher 14/06/2023 11h57
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Nova Lei de Licitações: debatedores defendem mais prazo para adequação 14/06/2023 08h18
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Comissão discute MP que prorroga prazo de Lei de Licitações até o final de 2023 13/06/2023 20h08
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