Lei de Execução Penal

  1. Projeto de lei prevê redução de pena a presos que doarem órgãos 01/12/2022 19h16

  2. Senado pode aumentar penas de crimes sexuais contra crianças e adolescentes 16/11/2022 15h54

  3. Senado aprova acordos para repatriação de condenados com Marrocos e Suíça 06/10/2022 17h05

  4. Girão comemora fim de saídas temporárias de presos, que volta à análise do Senado 05/09/2022 16h44

  5. Projeto prevê recolhimento domiciliar para prisão em regime aberto 05/05/2022 08h11

  6. Qualificação do ensino para alunos internados volta para a Câmara 12/04/2022 18h03

  7. Senado pode reconhecer extermínio de ucranianos nos anos 30 como genocídio 04/04/2022 17h20

  8. Senado aprova projeto que busca assegurar assistência à saúde da gestante presa 16/03/2022 20h14

  9. Senado aprova tratamento humanitário para presas em trabalho de parto 16/03/2022 19h36

  10. CCJ pode votar projetos contra uso de cerol e armas de brinquedo 01/02/2022 17h12

  11. Lei que permite a condenado reduzir pena pelo estudo completa dez anos 29/06/2021 14h36

  12. Lei que permite redução da pena para preso que estuda completa 10 anos 28/06/2021 16h12

  13. Caso Lázaro reacende debate sobre saídas temporárias e progressão de regime 25/06/2021 08h39

  14. Leila quer ampliar coleta de DNA de condenados por crimes hediondos 28/05/2021 09h08

  15. Pauta de quarta-feira inclui criação de fundos filantrópicos emergenciais 11/05/2021 19h48

  16. Projeto prevê redução de pena para quem fizer curso de desenvolvimento pessoal 10/05/2021 19h36

  17. Vetos derrubados do pacote anticrime são promulgados 30/04/2021 14h31

  18. Projeto inclui estudo como critério para progressão de regime de presos 27/03/2021 09h32

  19. Senadores condenam casos de feminicídio ocorridos no Natal 28/12/2020 12h14

  20. Girão apresenta projeto para garantir tratamento de preso viciado em droga 18/11/2020 16h25