FPE
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Senado aprova MP das subvenções; medida aumenta arrecadação do governo 20/12/2023 19h07
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Comissão Mista de Orçamento aprova R$ 15 bilhões para estados e municípios 08/11/2023 20h55
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Senado aprova e envia reforma tributária de volta à Câmara 08/11/2023 19h24
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Senado aprova compensação pela perda de receita do ICMS sobre combustíveis 05/10/2023 12h29
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Compensação a estados por perda com ICMS de combustíveis vai à sanção 04/10/2023 20h14
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Compensação a estados e municípios vai ao Plenário com urgência 04/10/2023 16h47
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Governadores do NE pedem para ampliar participação dos estados no Orçamento 25/09/2023 17h25
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Compensação por perdas de ICMS de combustíveis será analisada pelo Senado 15/09/2023 14h37
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Congresso promulga emenda à Constituição que aumenta repasse de recursos para municípios 27/10/2021 14h28
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Auxílio da União cobriu contas de 24 estados durante pandemia de coronavírus 20/11/2020 15h21
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Executivo gastou 77,7% do orçamento previsto para combate a pandemia 23/10/2020 13h48
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Publicada lei sobre risco hidrológico com veto a repasse do pré-sal para gasodutos 09/09/2020 13h11
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Sancionada lei que destina até R$ 16 bilhões para estados e municípios 20/08/2020 18h34
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Bolsonaro sanciona compensação financeira a estados e municípios 19/08/2020 10h10
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Senado rejeita emenda da Câmara a projeto sobre recursos do pré-sal 13/08/2020 18h55
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Aprovada MP que compensa redução de repasses do FPM e FPE causada pela pandemia 29/07/2020 18h45
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Aprovada MP que destina até R$ 16 bi para compensar perdas de estados e municípios na pandemia 29/07/2020 17h17
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Câmara rejeita mudanças do Senado em MP que regulamenta ajuda à cultura 29/07/2020 16h44
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MP que prevê ajuda de R$ 16 bi para estados e municípios na pandemia deve ser votada nesta quarta 29/07/2020 14h52
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Três medidas provisórias relacionadas ao combate à pandemia estão na pauta desta quarta 28/07/2020 18h34
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