Defesa do Consumidor
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CTFC pode votar reembolso de frete em caso de atraso na entrega 17/10/2022 14h42
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Com dificuldade para conseguir quórum, CTFC tem reunião com requerimentos e projetos 14/10/2022 15h39
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Sem quórum, reunião da CTFC é adiada para 18 de outubro 11/10/2022 15h15
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Comissão pode votar reembolso de frete quando prazo de entrega for descumprido 10/10/2022 14h01
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Embalagens menores devem ser avisadas ao consumidor, propõe projeto 10/10/2022 12h29
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CTFC analisa reembolso do frete em caso de atraso na entrega 07/10/2022 17h19
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CAE pode votar fim de taxa de despacho postal em encomendas do exterior 05/10/2022 09h20
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Comissão deve receber presidente do INSS para explicar as filas para a concessão de benefícios 04/10/2022 18h05
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Comissão convida presidente do INSS para falar sobre fila de espera de benefícios 04/10/2022 16h44
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CTFC analisa fim do frete para compras atrasadas nesta terça-feira 03/10/2022 17h55
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Proposta amplia fração da renda mensal considerada mínimo existencial 13/09/2022 17h44
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Comissão de juristas aprova relatório final sobre processos administrativo e tributário 06/09/2022 11h05
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Projeto autoriza a transferência de titularidade de passagens aéreas 27/08/2022 11h37
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Comissão aprova limites à inclusão de perdas por furto de energia nas contas de luz 18/08/2022 12h48
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Comissão de juristas aprova relatórios preliminares 17/08/2022 18h26
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Comissão adia análise da inclusão de consumo médio na conta de luz 17/08/2022 13h15
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Senadores aprovam limite para cobrança por furto de energia 17/08/2022 12h56
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Comissão pode votar limites à inclusão de perdas não técnicas nas contas de luz 16/08/2022 13h55
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Cancelada reunião da Comissão de Fiscalização e Controle nesta terça-feira 16/08/2022 09h29
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CTFC pode votar reembolso de frete por atraso na entrega de produtos 15/08/2022 17h09
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