Constituição de 1988
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CRA agenda para quarta votação do marco temporal das terras indígenas 11/08/2023 19h06
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A partir de agosto, Senado vai analisar marco temporal para terras indígenas 28/07/2023 11h42
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Familiares criticam 'ilegalidades' na prisão dos manifestantes de 8 de janeiro 13/07/2023 21h58
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Promulgada a prorrogação de contratos de casas lotéricas 05/07/2023 18h58
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Marco temporal é inconstitucional, defendem debatedores na CDH 29/06/2023 17h28
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Especialistas defendem reativação do Conselho Nacional da Pessoa Idosa 20/06/2023 19h18
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Mudanças políticas afetaram cumprimento do PNE, dizem debatedores 19/06/2023 13h14
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Vai à promulgação PEC que prorroga as permissões de lotéricas anteriores a 1988 07/06/2023 08h21
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Senado aprova 'PEC dos Lotéricos' que dá segurança a contratos 06/06/2023 18h27
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Senado vota PEC dos Lotéricos na terça-feira 05/06/2023 15h24
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Zequinha aplaude aprovação pela Câmara de marco temporal para territórios indígenas 01/06/2023 09h48
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Vai a Plenário PEC que estende contratos de lotéricas 31/05/2023 10h39
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Constituição Cidadã: veja momentos que marcaram elaboração da Carta atual 27/04/2023 16h28
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Paim destaca importância de cotas para negros na administração pública 22/03/2023 16h59
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Senado vai comemorar Dia Internacional Contra a Discriminação Racial 03/03/2023 15h52
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Senado vai analisar PEC dos Lotéricos 23/12/2022 18h37
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Comissão de juristas aprova anteprojeto de atualização na Lei do Impeachment 21/11/2022 18h14
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Kajuru celebra os 34 anos da 'Constituição Cidadã' 06/10/2022 17h23
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Guaracy destaca os 34 anos de promulgação da Constituição 05/10/2022 20h54
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Eleições: presos provisórios e adolescentes internados podem votar 19/09/2022 15h51
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