Comunicação
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CAE aprova imposto do Condecine para serviços de streaming 22/11/2023 16h31
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Aprovadas renovações de oito autorizações de serviços de radiodifusão 08/11/2023 15h25
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Sancionada inclusão do guia-intérprete na lei que regula função de tradutor de Libras 26/10/2023 09h01
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Servidores lembram com orgulho os trabalhos da Constituinte de 1987-1988 06/10/2023 14h47
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Conselho discute impacto da Inteligência Artificial na Comunicação Social 02/10/2023 18h49
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Senado é convidado para Canais, novo recurso do WhatsApp 13/09/2023 18h40
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Legislação para coibir crimes digitais é 'inescapável', destaca ministro da Justiça 13/09/2023 14h45
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Regulação das plataformas digitais é ‘desafio inevitável’, diz ministro da Justiça 13/09/2023 13h35
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Radialistas devem ter carteira de identificação nacional, aprova CE 12/09/2023 12h37
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Manual de Comunicação da Secom tem glossário de economia atualizado 11/09/2023 15h29
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Conselho de Comunicação discutirá composição e atribuições do colegiado 05/09/2023 13h02
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Conselho de Comunicação vai debater sustentabilidade do setor 04/09/2023 17h22
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Debatedores apontam riscos do discurso de ódio nas redes e pedem regulação 04/09/2023 15h39
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Plataformas digitais devem ser reguladas para coibir discurso de ódio, aponta CCS 04/09/2023 14h23
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Prorrogação da cota de tela para produção nacional em TV paga avança 30/08/2023 08h45
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Cota de tela: entenda proposta aprovada na Comissão de Educação 29/08/2023 16h39
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Representantes de rádios comunitárias cobram mudança no processo de outorga 25/08/2023 08h16
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Representantes de rádios comunitárias pedem revisão de lei do setor 24/08/2023 18h28
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Representantes de rádios comunitárias defendem mudanças na legislação 24/08/2023 14h32
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Debate sobre cinco anos da LGPD aponta desafios na proteção da privacidade 16/08/2023 15h10
- Congresso recebe proposta de regulamentação da reforma tributária
- Comissão propõe sistema nacional para regular inteligência artificial
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- Regulamentação da reforma tributária deve ser concluída em 2024, diz Pacheco
- Para Pacheco, regulamentação da reforma tributária pode ser concluída neste ano
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