Código de Processo Penal

  1. Comissão aprova arma para policiais legislativos nos estados 16/04/2024 13h08

  2. Veto parcial às saídas temporárias de presos será analisado pelo Congresso 15/04/2024 15h16

  3. Sancionada lei que favorece réu em caso de empate na esfera penal 09/04/2024 10h29

  4. CCJ vai decidir sobre prisão preventiva em casos de violência doméstica 15/03/2024 18h52

  5. Regra para converter prisão em flagrante em preventiva pode mudar 12/03/2024 18h45

  6. CSP aprova critérios para converter prisão em flagrante em preventiva 12/03/2024 12h57

  7. Projetos aumentam prazo para mulher denunciar violência doméstica 07/03/2024 08h43

  8. Aprovada avaliação da atuação da justiça criminal no período de 2017 a 2022 05/03/2024 15h01

  9. Senado aprova favorecimento ao réu em caso de empate 22/02/2024 09h34

  10. Réu deve ser favorecido em caso de empate em julgamentos penais, decide Senado 22/02/2024 09h30

  11. Senado aprova lei que favorece réu em caso de empate na esfera penal 21/02/2024 19h12

  12. Marcos do Val quer debate sobre 'saidinha', e defende mais rigor para presos 20/02/2024 20h05

  13. CSP aprova projeto que criminaliza agressões a animais usados por policiais 20/02/2024 13h26

  14. Projeto altera regras sobre audiência de custódia 15/02/2024 14h55

  15. Senado analisa projeto que detalha critérios para prisão preventiva 09/02/2024 16h59

  16. Entra em vigor lei que extingue multa para advogado que abandona processo 13/12/2023 09h26

  17. Extinção de multa para advogado que abandona processo penal vai à sanção 14/11/2023 17h45

  18. Vai a Plenário regulação de empate em julgamentos penais e processuais penais 08/11/2023 11h36

  19. CSP aprova inclusão do período de prisão cautelar na sentença condenatória 17/10/2023 16h40

  20. Perda de imóvel usado como cativeiro em sequestro volta à Câmara 05/09/2023 17h27