Código Penal

  1. Veto à Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito é 1 dos 24 da pauta 25/01/2023 17h18

  2. Sequestro de dados digitalizados pode ser tipificado como crime 24/01/2023 17h28

  3. Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo será celebrado no sábado 24/01/2023 17h08

  4. Inutilização de dados informáticos de terceiros pode se tornar crime 20/01/2023 16h41

  5. Sancionada lei que tipifica como crime de racismo a injúria racial 12/01/2023 12h29

  6. Senado votará aumento de pena para crimes sexuais contra crianças e adolescentes 28/12/2022 09h47

  7. Regulamentação do mercado de criptomoedas é sancionada 22/12/2022 09h34

  8. Projeto pune preso que usar celular e coloca criação de milícias entre os crimes hediondos 16/12/2022 08h38

  9. Paim comemora aprovação pela Câmara de substitutivo que agrava pena para injúria racial 15/12/2022 22h33

  10. Projeto que aumenta pena para crime de injúria racial segue para sanção 08/12/2022 09h46

  11. Senado pode votar na quinta projeto que tipifica rixa em estádio de futebol 05/12/2022 13h37

  12. Regulamentação do mercado de criptomoedas aguarda sanção presidencial 01/12/2022 19h06

  13. Senado pode aumentar penas de crimes sexuais contra crianças e adolescentes 16/11/2022 15h54

  14. Proposta aumenta punição para furto que envolver serviços públicos 01/11/2022 17h44

  15. Projeto aumenta pena para furtos de bens relacionados ao serviço público 01/11/2022 16h53

  16. Homicídio de fiscal ou ativista ambiental pode se tornar crime hediondo 19/10/2022 09h19

  17. Projeto agrava pena de infrações cometidas em terras indígenas 11/10/2022 11h40

  18. Vinte senadores terão primeiro mandato na Casa 05/10/2022 20h26

  19. Conheça os senadores eleitos na região Centro-Oeste 02/10/2022 23h20

  20. Homicídio contra fiscal ou ativista ambiental pode virar crime hediondo 29/09/2022 08h58