Senadores entregam relatório da CPI ao TCU e à Procuradoria da República no DF

Em mais um dia de entrega do relatório final da CPI da Pandemia, senadores do colegiado levaram o documento nesta quinta-feira (28) para os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e para Procuradoria da República no Distrito Federal. Está prevista ainda a entrega  da versão final do relatório para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),  ministro Luiz Fux, e para a Procuradoria-Geral do Trabalho. Participaram da comitiva os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Humberto Costa (PT-PE). 

A Procuradoria da República no Distrito Federal vai analisar os pedidos de indiciamento e os documentos da investigação da CPI referentes aos fatos envolvendo improbidade administrativa e corrupção supostamente praticados por pessoas físicas e jurídicas em primeira instância. É o caso do ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde coronel Elcio Franco;  do ex-diretor de Logística da pasta Roberto Dias, do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e de outras 10 pessoas.

Também serão analisados os documentos e pedidos referentes às empresas Precisa Medicamentos e VTCLog. Ambas são apontadas pelo relator como tendo participado de tratativas ilegais com o governo federal para obter benefícios financeiros.

No TCU, o relatório foi entregue à ministra Ana Arraes. Também esteve presente o ministro Bruno Dantas que, de acordo com os senadores, prometeu que a Corte identificará o nome e o CPF do "dono" dos hospitais federais do Rio de Janeiro. A CPI pretende entregar o relatório ao Ministério Público Federal-RJ no dia 11 de novembro. O colegiado não teve tempo para seguir nessa linha de investigação. 

— Queremos saber quem manda na rede federal, onde até milícias operam — Humberto.

Por meio do documento, a CPI encaminhou ao TCU dados relativos à investigação sobre as negociações para a compra da vacina indiana Covaxin. Em fevereiro deste ano, o Ministério da Saúde fechou contrato de R$ 1,6 bilhão com a empresa brasileira Precisa Medicamentos, representante do laboratório que produz o imunizante, Bharat Biotech, para a aquisição de 20 milhões de doses. O contrato foi cancelado após apurações da CPI identificarem suspeitas envolvendo a Precisa.

A CPI também pediu investigações sobre a VTCLOG e solicitou que o TCU fiscalize a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) para apurar a demora na decisão técnica do órgão sobre medicamentos comprovadamente sem eficácia contra a covid-19.

— Nós abrimos a caixa de pandora. Os demônios estão sendo descobertos agora pelas instituições seguintes. É por isso que estamos fazendo questão de entregar o relatório às autoridades que vão completar as investigações — apontou Randolfe.

PGR

Entre as reuniões para a entrega do documento, os senadores conversaram com os jornalistas. Questionados sobre notícia de que auxiliares do procurador-geral da República, Augusto Aras, enxergam "uma abundância de provas", mas conclusões "temerárias" em relação aos pedidos de indiciamento da CPI da Pandemia, senadores apontaram que cabe ao Ministério Público se ater às provas. Na quarta-feira (27), o relatório foi entregue a Aras.

— Alguém que diz que tem prova, mas conclusões temerárias pode é embasar uma decisão temerária da PGR. O procurador ontem [quarta-feira] disse que tinha consciência do seu dever — disse Renan. 

Segundo Randolfe,  a PGR não precisa se ater às conclusões da CPI, mas deve avançar nas investigações.

— Eles não precisam se ater às nossa conclusões. Se o Ministério Público, o fiscal da lei, diz que tem abundância de provas de crimes, a acusação encerra — apontou Randolfe.

Parlamentares

Diante das críticas do presidente da Câmara, Arthur Lira, à inclusão de parlamentares no relatório final, Omar disse que deputados indiciados induziram a morte de brasileiros.

— Um parlamentar, que tem a responsabilidade de falar para a população, e coloca fake news dizendo que cloroquina salva, que imunização de rebanho é boa, induziu a morte de brasileiros — avaliou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)