Daniella Ribeiro aplaude a aprovação de pensão a crianças com microcefalia

A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) aplaudiu nesta quinta-feira (6) em Plenário a aprovação da Medida Provisória 894/2019, que instituiu pensão mensal, vitalícia e intransferível para crianças com microcefalia decorrente do zika vírus. As crianças nascidas entre 1 de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019 irão receber o valor de um salário mínimo. O texto foi aprovado na forma do projeto de lei de conversão (PLV) 26/2019.

Para a senadora, trata-se de reconhecer a responsabilidade civil do poder público pela omissão em adotar políticas públicas preventivas para combater o agente transmissor (o mosquito aedes aegypt), o que favoreceu a ocorrência do surto provocado pelo Zika vírus. A infecção de milhares de pessoas levou ao surgimento de anomalias congênitas, lembrou a senadora.

— O viés social da microcefalia é por demais perverso. Temos toda uma geração de pessoas que vão ter de conviver com sequelas da doença para o resto da vida, assim como ocorreu com a poliomielite nos anos 70. É uma doença (...) peculiar, pois além do aspecto limitante há o aspecto estigmatizador. Não apenas as crianças, mas também os pais sofrem preconceito — afirmou.

A senadora salientou que o Estado deve arcar, pelo menos parcialmente, com sua quota de responsabilidade nas mudanças que gerou na vida dessas pessoas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)