Remédios com risco de causar doping devem ter alerta em rótulo, decide CE

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 68/2016, que obriga os laboratórios a trazerem um alerta na bula e no rótulo de medicamentos sobre eventuais riscos de provocar doping. A iniciativa recebeu parecer favorável da relatora, senadora Leila Barros (PSB-DF). Pelo projeto, a advertência “contém substância considerada doping no esporte” deverá vir registrada em medicamentos de uso humano e veterinário. O descumprimento dessa exigência legal deverá configurar infração sanitária, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação.

— É uma situação real. A [campeã olímpica de atletismo pelo Brasil] Maurren Maggi, por exemplo, foi suspensa por dois anos porque usou um creme depois de uma sessão de depilação definitiva. Ela não sabia da composição e o exame deu positivo para doping — citou Leila na comissão.

Ao analisar o PLC 68/2016, a senadora reconheceu que a fiscalização do uso de substâncias proibidas no esporte tem se tornado mais ampla e frequente. Mas, se a Agência Mundial Antidopagem tem punido de forma mais eficaz atletas flagrados nesse desvio de conduta, Leila pondera que o alerta expresso em bulas e rótulos de remédios vai ajudar a reduzir a dopagem involuntária e evitar punir injustamente quem fez uso acidental desses produtos.

— Por desinformação na bula ou descuido do atleta, ele acaba sendo suspenso e muitos encerram a carreira por terem ficado tanto tempo fora. Isso é real para os atletas — alertou a senadora.

A relatora considerou oportuna ainda a extensão da advertência aos medicamentos de uso veterinário. Conforme observou, os cavalos utilizados em competições de hipismo também se submetem ao controle de dopagem e podem ficar vulneráveis a esse tipo de contaminação involuntária. O PLC 68/2016 segue para votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)