Senadores querem derrubar portaria que reduz tributos para produtos importados

Depois de ouvir críticas de representantes da indústria nacional, senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) decidiram, nesta terça-feira (9), apresentar um projeto de decreto legislativo para derrubar a Portaria 309/2019, do Ministério da Economia, que estabelece regras para redução temporária da alíquota do imposto de importação para bens de capital e de informática. A CAE também aprovou um convite ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para debater o assunto.

O senador José Serra (PSDB-SP) foi o primeiro a assinar o projeto, o qual, segundo ele, vai atacar uma norma que vai contra as indústrias instaladas no Brasil:

— Nunca vi uma medida tão mal feita, entreguista e vagabunda como essa portaria — afirmou o senador de São Paulo, que vai alinhavar um texto juntamente com senadores e deputados.

Na Câmara, já existe um projeto semelhante, por isso a ideia dos parlamentares é que os textos das duas proposições sejam iguais para que a tramitação seja acelerada e a votação seja feita antes do recesso do meio de ano, previsto para começar em 18 de julho.

— Mais do que emblemático sob o ponto de vista político, o decreto legislativo é, sim, eficaz no ponto de vista prático. Temos que aprovar um texto aqui nessa comissão com pedido de urgência para votarmos hoje de tarde ou amanhã no Plenário. E tem que ser com o mesmo texto da Câmara para não precisar voltar ao Senado. Não há explicação técnica ou macroeconômica que possa justificar essa portaria — afirmou o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

União

O conteúdo da portaria uniu parlamentares da oposição e governistas. Segundo eles, num momento em que se defende a retomada dos empregos no Brasil não é hora de reduzir alíquotas de produtos importados. O senador Jean Paul Prates (PT-RN), por exemplo, disse lamentar ver o Ministério da Economia sendo intervencionista a favor de países estrangeiros.

— Estamos diante de uma indústria nacional que, em vez de ser protegida, é atacada pelo próprio Ministério — afirmou.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), por sua vez, deixou claro que o governo tem toda razão quando diz que a concorrência traz a eficiência. Todavia, segundo ele, fazer isso sem conversar antes com a indústria nacional é inadmissível.

— Como um burocrata escreve uma portaria dessas sem conversar com os que estão produzindo? Estamos fazendo aqui o que eles deveriam ter feito: ouvir a indústria nacional e seus casos práticos. É nos casos práticos que enxergamos os absurdos das coisas. Se o governo tivesse lógica, teria que acabar com impostos sobre insumos de que a indústria precisa para operar. Todo insumo que não for fabricado no Brasil deveria ter imposto zero. Depois disso, numa tabela gradativa, ao longo dos anos, poderia- se apertar o torniquete, fazendo com que as empresas brasileiras concorram com as estrangeiras - avaliou.

Conteúdo

Editada em junho deste ano pelo Ministério da Economia, a Portaria 309 regulamenta a aplicação do regime de Ex-Tarifário na redução do imposto de importação sobre bens de capital e de informática e telecomunicações. O Ex-Tarifário é um regime que consiste na redução temporária da alíquota de imposto de importação (de 14% para 0%) desses setores, visando a desoneração dos investimentos, quando não houver produção brasileira equivalente.

Representantes da indústria nacional questionam vários pontos da norma. Um deles é o artigo que determina que, se o produto feito no Brasil for pelo menos 5% mais caro que o importado, não será considerado como similar nacional, abrindo caminho para a importação com benefício fiscal.

Para ter acesso ao regime Ex-Tarifário, o importador tem que fazer um pedido ao governo, que abre uma consulta pública. A industria nacional pode contestar o pedido e alegar que é capaz de oferecer o produto ou equipamento em questão. A seguir, técnicos do governo avaliam o pleito e deliberam se haverá ou não a concessão do benefício. Se ficar constatado que existe, de fato, produto nacional, o interessado pode insistir na importação, mas deverá pagar imposto.

O diretor de Estratégias Corporativas da WEG S/A, Daniel Godinho, disse que a empresa tem experiência com o mecanismo, visto que ora pede o benefício, ora apresenta contestação. Segundo ele, as regras antes da portaria funcionavam bem.

— Em 2017, a WEG apresentou 17 pedidos de Ex-Tarifário e tivemos apenas um indeferimento, pois havia um produtor no Brasil. Por outro lado, contestamos 60 pedidos de outras empresas, porque tínhamos condição de produzir e atender a demanda, e nossa taxa de sucesso foi de 54. Se há produção nacional e se mesmo assim o cliente deseja trazer o importado, não há problema, mas deve recolher o imposto — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)