CCJ debate projeto que moderniza atividade turística e transporte aéreo

A proposta que busca estimular e modernizar a atividade turística e o transporte aéreo no Brasil será debatida em audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na terça-feira (11). O debate será feito por sugestão do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) e ocorrerá na sala 3 da ala senador Alexandre Costa, a partir das 10h.

O projeto de lei (PL) 1.829/2019, de autoria do ex-deputado Carlos Eduardo Cadoca, atualiza conceitos e diretrizes do turismo às recomendações da Organização Mundial do Turismo (OMT) e de outros organismos internacionais e incorpora iniciativas e práticas já adotadas pelo Ministério do Turismo, pela Embratur e pelo trade turístico nacional à Lei Geral do Turismo (Lei 11.771, de 2008). Dentre várias mudanças, acaba com a classificação dos hotéis por meio de atribuição de estrelas.

No texto, entanto, faz alterações controversas como a diminuição de 10% para 3% o percentual de quartos adaptados para pessoas com deficiência e determina o fim da cobrança, nos quartos, da taxa do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). O relator na CCJ, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), já sinalizou a intenção de eliminar esses dispositivos. Na opinião de Randolfe, a alteração trará diminuição do pagamento de direitos autorais sem necessariamente baratear o custo da hospedagem.

Na versão original, o projeto também previa a abertura do mercado da aviação para empresas estrangeiras, ao permitir ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no país. Mas essa permissão já foi concedida pela Medida Provisória 863/2018. Randolfe sugere então condicionar essa autorização ou concessão à empresa aérea brasileira com mais de 20% de capital estrangeiro à operação de, ao menos, 5% de seus voos em rotas regionais, por um prazo mínimo de dois anos.

Participantes

Para a audiência foram convidados os ministros do Turismo, Marcelo Antônio, e da Economia, Paulo Guedes; o diretor da Associação Brasileira de Resorts (ABR), Alberto Cestrone; o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis Nacional (ABIH), Manoel Linhares; o presidente do Conselho de Administração do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), Alexandre Gehlen; e a superintendente executiva do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), Glória Braga.

Também serão ouvidos profissionais como a arquiteta Silvana Cambiaghi, especialista em acessibilidade e desenho universal; Paula Lavigne, produtora e empresária do setor cultural; e os cantores e compositores Roberto Frejat e Nando Reis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)