Reajuste de taxas de cartórios no DF é adiada

Da Redação | 12/12/2018, 13h25

Foi adiada novamente a votação do projeto que reajusta as taxas cartoriais e cria um fundo para financiar e modernizar a Justiça do Distrito Federal. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 99/2017 tem figurado na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desde novembro, mas os senadores ainda não chegaram a um entendimento sobre a proposta. Nesta quarta-feira (12), o texto foi retirado de votação a pedido da relatora, Rose de Freitas (Pode-ES). Ela disse que o projeto ainda precisa de ajustes.

Eu não submeterei o relatório à votação enquanto não houver entendimento por parte inclusive das assessorias, porque eu acompanhei todo o processo de discussão, aproveitamento, elaboração de proposta, discussão das propostas mais ou menos entendidas como objeto de acordo, e, no entanto, agora, nesse momento, quando eu fiz uma pergunta ao senador [José] Pimentel, soube que não tinha sido colocado no relatório – explicou.

Apresentado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 99/2017 cria uma taxa de 10% e uma alíquota de 7% sobre os serviços notariais no Distrito Federal. A taxa de 10% será destinada a ações de reaparelhamento da Justiça, reunidas sob o nome de Projus (Programa de Modernização e Aperfeiçoamento da Justiça do Distrito Federal). A alíquota de 7% destina-se a criar a Conta de Compensação do Registro Civil das Pessoas Naturais (CCRCPN), uma espécie de fundo em que os cartórios de maior demanda passariam a subsidiar aqueles de menor movimento.

Pelos novos valores, uma autenticação de cópia de documento, por exemplo, custará R$ 5,85. Hoje, esse serviço custa R$ 3,90. O reconhecimento de firma passará de R$ 3,90 para R$ 6,44 (aumento de 65%). O mesmo serviço para transferência de carro (reconhecimento de firma no documento de transferência) vai saltar de R$ 3,90 para R$ 31,59, acréscimo de 710%. Já o registro de casamento subirá de R$ 164,75 para R$ 245,70 (quase 50% a mais).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)