Comissão quer debater relação entre guarda compartilhada e violência contra a mulher

Da Redação | 26/10/2018, 17h33

A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) reúne-se nesta terça-feira (30), às 14h30, para deliberar sobre oito requerimentos. O primeiro item da pauta é a realização de diligência no Rio Grande do Sul para discutir sobre os impactos das leis da guarda compartilhada e alienação parental como mecanismos de violência de gênero e institucional.

Outro requerimento visa a promoção de um Seminário Internacional para tratar do mesmo tema e aprofundar as discussões que envolvem a obrigatoriedade da guarda compartilhada e alienação parental no Brasil e conhecer as experiências e legislações de outros países.

De acordo com a autora do requerimento, deputada Luizianne Lins (PT-CE) — relatora da Comissão — é importante garantir o convívio da criança com seus genitores após a separação dos mesmos e é imprescindível conhecer a realidade de cada caso e não confundir o compartilhamento das responsabilidades parentais com a guarda compartilhada independente de acordo entre os pais.

— Percebemos que várias situações se instalam com a adoção do regime e essa é uma das motivações para a realização desse seminário, discutir os efeitos da aplicabilidade da Lei 13.058 que estabelece a guarda compartilhada após a alteração de 2014, quando passou de opção a obrigação, exceto se um dos pais abrir mão do direito ou caso o magistrado verifique que o filho não deva permanecer sob a tutela de um dos responsáveis —observa a relatora.

Lei Lola

Na pauta ainda há requerimentos para realização de uma audiência pública e também de diligência à Polícia Federal para conhecer a estrutura e discutir sobre a aplicabilidade da Lei 13.642/2018, conhecida como Lei Lola.

A lei foi sancionada pela Presidência da República em 3 de abril, atribuindo à Polícia Federal a investigação de crimes praticados na internet que difundam conteúdo misógino. A lei tem como objetivo cumprir a lacuna até então existente para a não apuração de crimes cometidos contra as mulheres por meio da rede de computadores.

Além disso, constam da pauta a solicitação de audiência pública para discutir a violência obstétrica e o encaminhamento de sugestão ao Poder Executivo, na forma de indicação, para que haja maior efetivo nos quadros funcionais que tratam dos casos de subtração internacional de crianças e a Convenção de Haia.

Orçamento

Na primeira parte da reunião serão apreciadas as emendas da Comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2019.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)