Semana é marcada pela renovação recorde no Senado

Veja os fatos que marcaram a semana no Senado.

Renovação no Senado

De cada quatro senadores que tentaram a reeleição em 2018, três não conseguiram. Esses números marcam a eleição mais surpreendente da história recente do Senado Federal, ocorrida no último domingo (7). No total, das 54 vagas em disputa neste ano, 46 serão ocupadas por novos nomes, o que representa uma renovação de mais de 85%.

Além das trocas de senadores decorrentes das eleições parlamentares, as disputas pelos governos estaduais também movimentam as cadeiras, devido à participação de senadores que estão na metade do mandato. Três senadores elegeram-se para postos nos governos de seus estados. Com isso, abrem espaço para que seus suplentes assumam a titularidade dos mandatos.

Outros três senadores ainda podem se eleger governadores no segundo turno. Ao todo, o Senado pode ter 50 novos nomes em 2019, o que representaria uma mudança inédita de mais de 61% da Casa.

A eleição de 2018 colocou em disputa dois terços das vagas do Senado, ou duas das três de cada estado. Nela foi registrado o maior número de candidaturas à reeleição que já se viu: foram 32, ou quase 60% dos senadores cujo mandato chega ao fim no próximo mês de fevereiro. Apenas quatro estados não lançaram nenhum senador à reeleição, e nove lançaram os dois. Confira a lista completa dos eleitos. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou nesta terça-feira (9) que o resultado das eleições do último domingo fortaleceu a democracia e representou "a escolha livre e soberana do eleitor brasileiro".

Mandado de prisão contra Acir Gurgacz

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou na quarta-feira (10) dois pedidos feitos pela Advocacia do Senado para suspender a ordem de prisão e a perda dos direitos políticos do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Gurgacz se entregou à polícia no Paraná, mas passou mal por conta de pressão sanguínea e teve que ser hospitalizado. O senador foi condenado em fevereiro deste ano a quatro anos e meio de reclusão em regime semiaberto. Para a Primeira Turma do STF, o parlamentar cometeu desvio de finalidade na aplicação de financiamento obtido em instituição financeira oficial. Gurgacz também foi condenado à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de 684 dias-multa.

Medalha João Calmon

O Senado aprovou esta semana a criação da Medalha João Calmon, para homenagear escolas que se destaquem na promoção do desenvolvimento social. A homenagem foi criada pelo Projeto de Resolução do Senado (PRS) 11/2017, do senador Pedro Chaves (PRB-MS). A Medalha João Calmon será concedida anualmente a cinco instituições públicas ou privadas de ensino básico que promovam ações para incentivar seus estudantes a atuarem no desenvolvimento social. Qualquer senador poderá indicar instituições ao prêmio e a escolha dos agraciados será feita por um conselho específico da Casa.

Acordos internacionais

O Plenário aprovou também acordos internacionais assinados pelo Brasil com a Costa Rica e a República Tcheca. O primeiro (PDS 7/2018) trata de cooperação jurídica internacional em matéria civil e o segundo (PDS 24/2018) trata de assistência mútua administrativa em matéria aduaneira. Os dois acordos vão à promulgação. Foi aprovada ainda a modernização do acordo que rege a atuação da Agência Multilateral de Garantia para Investimentos (Miga, na sigla em inglês). A Miga é uma instituição do Banco Mundial que conta com 156 países-membros, incluindo o Brasil. O Projeto de Decreto Legislativo (PDS 23/2018) apresenta emendas aos artigos 11 e 12 da convenção que estabelece a Miga. A primeira elimina a exigência de pedido conjunto, pelo investidor e pelo país anfitrião, para autorizar cobertura de riscos não-comerciais. A segunda permite que o Conselho de Governadores (órgão de gestão da Miga) aprove, por uma maioria especial, a ampliação das modalidades de investimento cobertas pela agência.

Itamaraty

O Plenário aprovou ainda a indicação do diplomata Artur José Saraiva de Oliveira para o cargo de Embaixador do Brasil na República do Malaui (MSF 38/2018).

Sobral

O Plenário também aprovou o PRS 45/2018, que autoriza o município de Sobral (CE) a contratar empréstimo de US$ 50 milhões junto à Cooperação Andina de Fomento (CAF).

Bibliotecas em escolas públicas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto que inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) a obrigatoriedade de que todas as escolas públicas de nível básico mantenham bibliotecas, com acervo permanentemente atualizado e acesso à internet. Aprovado com modificações, o PLC 28/2012 segue para o Plenário.

Tabela de plano de saúde

A CAE também aprovou o projeto de lei que determina reajuste automático da remuneração dos médicos pelos planos de saúde. Pela nova determinação, sempre que houver correção no valor das mensalidades pagas pelos beneficiários, o valor pago pelas consultas também deverá ser reajustado. O PLS 380/2011 agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Corretagem de seguros

Foi aprovado ainda pela CAE o projeto que visa aumentar a segurança dos cidadãos que usam serviço de corretagem de seguros. O PLC 7/2013, contudo, foi bastante modificado pelo seu relator, senador Romero Jucá (MDB-RR). Ele segue para votação em Plenário e, caso seja aprovado, terá de voltar à Câmara dos Deputados. Conforme o texto proposto por Jucá, o exercício da profissão de corretor de seguros dependerá da prévia obtenção do título de habilitação, o qual será concedido pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). O interessado na obtenção do título o requererá à Susep, por meio de entidade autorreguladora de seguros e resseguros, indicando o ramo de seguro a que se pretende dedicar.

Desperdício de água

A CAE aprovou ainda medidas para evitar o desperdício de água pelos prestadores de serviços públicos de saneamento básico e abastecimento. O projeto (PLS 317/2018) define que os valores arrecadados com a cobrança do uso de recursos hídricos sejam utilizados também no financiamento de projetos voltados à redução de perdas no abastecimento de recursos hídricos. Essa determinação será incluída na Política Nacional de Recursos Hídricos. Outra legislação modificada é a Lei das Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico. O projeto acrescenta a ela a previsão para que a concessão dos serviços de saneamento básico seja feita por consórcio público de que participem os titulares dos serviços. A intenção é viabilizar economicamente os investimentos necessários no setor. O PLS segue para a análise da CCJ.

Gestão de investimentos públicos

Outra proposta aprovada na CAE é a que institui um sistema nacional para gestão responsável dos investimentos públicos. O projeto acrescenta um novo capítulo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em que se estabelecem dispositivos para a gestão responsável e articulada dos investimentos públicos, além do prazo para a implantação dos novos instrumentos de gestão. O PLS 459/2017 agora segue para Plenário.

Libras em hospitais

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou projeto que obriga as instituições de atendimento à saúde, publicas ou privadas, de contratarem intérpretes de Libras visando o atendimento às pessoas com deficiência auditiva (PLS 465/2017). O projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Serviços para indígenas

Outro projeto aprovado na CDH é o que trata da cooperação entre os entes da Federação, visando a realização de obras e prestação de serviços aos povos indígenas (PLS 231/2018). O país conta hoje com 462 terras indígenas regularizadas, o equivalente a 12,2% do território nacional.

Adolescente em abrigo

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou uma proposta que garante qualificação profissional para adolescentes que vivem em abrigos. O PLS 190/2017 altera a lei que criou o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) para garantir aos adolescentes em regime de acolhimento institucional vagas prioritárias nos programas de jovens aprendizes. Também altera a Consolidação das Leis do Trabalho para favorecer a inclusão deles nas cotas de aprendizes das empresas.

Sociedades limitadas

O quorum de deliberação nas empresas de sociedade limitada poderá ser reduzido. A medida é sugerida em um projeto de lei da Câmara aprovado também na CCJ. A proposta (PLC 31/2018) reduz de dois terços para maioria de votos o quorum exigido para destituir do cargo de administrador o sócio nomeado para a função em cláusula expressa do contrato social. Também dispensa a convocação de reunião ou assembleia geral para fins de exclusão de sócio nas sociedades limitadas compostas por apenas dois sócios. O texto vai a Plenário.

Economia solidária

A CCJ aprovou ainda a criação do Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes). A proposta, contida no PLC 137/2017, recebeu alterações da relatora Ana Amélia (PP-RS), que apresentou um texto substitutivo. O projeto segue para exame das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Assuntos Econômicos (CAE).

Indicações na CCJ

Duas indicações foram aprovadas também na CCJ: a de Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a de Luiz José Dezena da Silva para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Emendas à Lei Orçamentária Anual

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou o relatório do senador Lasier Martins (PSD-RS) que definiu quatro emendas de apropriação a serem apresentadas ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2019 (PLS 27/2018). O relatório beneficia a Embrapa, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o setor de Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar, da Casa Civil; e o  INCRA. Nesta semana outras oito comissões aprovaram os respectivos relatórios com as emendas à LOA.

Aposentadoria por invalidez

A proporcionalidade nos proventos de servidores públicos aposentados por invalidez, prevista na Constituição, foi duramente criticada em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na terça-feira (9). O objetivo da reunião foi debater a PEC 56/2014, que acaba com o tratamento diferente por tipo de invalidez, bastando a constatação da incapacidade laboral, comprovada por perícia médica. Pela regra vigente, quem começou a trabalhar em órgão público até a publicação da Emenda Constitucional 41, em dezembro de 2003, e se aposenta por invalidez permanente só recebe proventos integrais se a incapacidade decorrer de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)