CRE aprova mudanças no funcionamento de agência da ONU

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta terça-feira (7) mudanças na Constituição da União Internacional de Telecomunicações (UIT), a principal agência das Nações Unidas (ONU) na definição de políticas regulatórias relacionadas às radiocomunicações, telecomunicações e tecnologias da informação (TICs). As modificações estão relacionadas, essencialmente, à vida político-administrativa e à governança da instituição.

Como explicou o senador Airton Sandoval (MDB-SP),  que leu o relatório (PDS 63/2018) pela aprovação feito por Jorge Viana (PT-AC), o Ministério das Comunicações, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Itamaraty participaram ativamente das discussões e do processo de alterações na Constituição da UIT.

A UIT tem como principal missão a padronização e regulamentação das ondas de rádio e telecomunicações internacionais, a promoção da cooperação e o emprego racional de todas as categorias de telecomunicações, o estímulo ao desenvolvimento e a disseminação de técnicas e padrões regulatórios, incluindo a cooperação na atribuição de órbitas de satélites e o incremento da infraestrutura das telecomunicações das nações em desenvolvimento.

O relatório aprovado acrescenta ainda que a UIT acompanha outras áreas, como a comunicação por satélites, as redes de dados de última geração, a convergência no setor de telefonia, a navegação aeronáutica e marítima e a radioastronomia.

Fazem parte da UIT 193 países e cerca de 700 companhias públicas e privadas da setor de telecomunicações, assim como entidades setoriais de alcance internacional e regional.

A análise do PDS 63/2018 segue agora ao Plenário do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)