Simone denuncia negligência com exigência de regime domiciliar para gestante presa preventivamente
Da Rádio Senado e Da Redação | 03/07/2018, 16h29
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) denunciou que nem metade dos juízes do país está cumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o regime domiciliar às mães gestantes ou com filhos de até doze anos presas preventivamente pela prática de algum crime.
Na decisão, o STF determinou que essa decisão deveria ser cumprida por todos os juízes até abril deste ano. Como isso não aconteceu, Simone espera que o Senado cobre uma manifestação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A senadora pediu que a Câmara dos Deputados vote o projeto que transforma em lei essa decisão do STF. A proposta (PLS 64/2018) já foi aprovada pelo Senado.
— Não estamos falando de mães encarceradas, estamos falando de filhos que nascem dentro do cárcere, um local sujo e impróprio. A primeira grade que esse bebê vê não é do seu berço, mas as grades de uma cela. A sua certidão de nascimento é uma sentença, porque a criança acaba sendo condenada junto com a mãe.
Simone lembrou que a decisão do STF não vale para as mulheres gestantes que façam parte de alguma organização criminosa ou que sejam nocivas à sociedade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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