Comissão da MP que extingue fundo soberano quer ouvir ministro da Fazenda
Da Redação | 03/07/2018, 16h30
A comissão mista que analisa a medida provisória que extingue o Fundo Soberano do Brasil (FSB) e o seu conselho deliberativo, aprovou nesta terça-feira (3) o plano de trabalho do colegiado. Apresentado pelo relator da comissão, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), o plano prevê a realização de uma audiência pública para discutir a MP 830/2018, com a presença do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.
Segundo o relator, o ministro deverá expor as razões que justificam a extinção do fundo e a reversão dos recursos ali alocados para o Tesouro Nacional, considerando os impactos do ponto de vista fiscal e o que levou o governo a tomar essa providência via medida provisória.
O presidente da comissão, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), informou que a audiência pública está prevista para ocorrer na próxima quarta-feira (11) às 14h30, a depender da disponibilidade de Guardia. Já a apresentação do relatório final deverá ocorrer no início de agosto, após o recesso parlamentar.
Fundo
O FSB foi criado em 2008 com o objetivo de atenuar o efeito de crises econômicas sobre o país. A reserva financeira tinha até o final de 2017 um patrimônio de cerca de R$ 26 bilhões. Pela medida, os recursos do fundo serão direcionados ao pagamento da dívida pública federal, que reúne as dívidas interna e externa do governo.
A edição da MP faz parte de um conjunto de ações que visam garantir o equilíbrio entre receitas de operações de credito e despesas de capital em 2018, conforme determina a regra de ouro das finanças públicas, prevista constitucionalmente. A regra de ouro proíbe o governo de se endividar para cobrir gastos correntes, como a manutenção da máquina pública.
Para este ano, o Tesouro Nacional estima precisar de R$ 203 bilhões para cumprir a regra e equilibrar a emissão de títulos e as despesas de capital. A extinção de fundos públicos é uma das medidas de gerenciamento financeiro adotadas pelo governo para tal.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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