MP 832 poderá ser votada na terça-feira

carlos-penna-brescianini | 02/07/2018, 15h22

A comissão mista que examina a Medida Provisória 832/2018, que estabeleceu preços mínimos para os fretes rodoviários no país, programou a apresentação de seu relatório para esta terça-feira (3). A MP 832, que foi editada pelo governo federal como atendimento às reivindicações da greve dos caminhoneiros, tem encontrado forte resistência dos empresários.

Até o Supremo Tribunal Federal foi envolvido na discussão, já que houve questionamentos da constitucionalidade da própria MP. O ministro Luis Fux, que está com a relatoria do tema no STF, informou que somente tomará decisões após uma audiência pública que irá realizar em 27 de agosto.

- Eu entendo que é uma matéria muito técnica e essa audiência trará muitas informações novas para a discussão - declarou o ministro.

O relator da medida provisória, deputado Osmar Terra (MDB-RS), espera ler o relatório da medida provisória na terça-feira, aprová-lo e levá-lo ao Plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira (4 de julho). Dessa forma, a MP poderia ser votada pelo Senado antes do recesso parlamentar, previsto para iniciar em 17 de julho.

Antes da votação do relatório da MP, na terça-feira pela manhã, a comissão vai realizar duas audiências públicas - uma com integrantes do governo e outra com representantes do setor de combustíveis. E o relatório, já incluindo as informações dos debates, será votado na mesma terça-feira, à tarde, como explicou o relator.

- Assim, poderemos votar a MP na quarta-feira no Plenário da Câmara e agilizar a votação no Senado. Temos de estar com esse processo resolvido até o dia 17. Tem que ser um entendimento bom para todos os lados, porém respeitando o custo mínimo do frete - concluiu.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
www.senado.gov.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)