Raupp comemora atuação da AGU ao longo de 2017

Em discurso nesta quarta-feira (27), o senador Valdir Raupp (MDB-RO) citou dados do Panorama 2017, documento elaborado pela Advocacia Geral da União (AGU) para demonstrar, entre outros pontos, ações que resultaram na economia de mais de R$ 1 trilhão para os cofres públicos, correspondentes a ações contra a União julgadas improcedentes, o que evitou pagamentos indevidos.

Foram cinco milhões de novas demandas judiciais em 2017, quatro vezes mais do que no ano anterior, e 20 milhões de ações e recursos na justiça federal acompanhados pelos advogados da União. Foram firmados mais de 80 mil acordos de mediação e conciliação, como o da correção adotada durante a vigência dos planos Bresser e Collor 2, o que resultará numa injeção bilionária de recursos na economia, afirmou o senador.

A atuação da instituição também se revelou importante para a declaração de constitucionalidade de programas como o Mais Médicos, a Reforma do Ensino Médio, as cotas no serviço público, e da necessidade de ressarcimento de gastos, pelos usuários de planos de saúde, dos atendimentos feitos no Sistema Único de Saúde (SUS) com quem tem plano privado, pontuou.

Segundo Raupp, mais do que garantir a representação judicial da União e contribuir para a segurança jurídica do Estado, a AGU oferece bases sobre as quais as decisões políticas podem se viabilizar.

— Os trabalhos realizados pela AGU, como mostra o Panorama 2017, são essenciais não apenas para defender os interesses do Estado, mas também para fazer avançar os objetivos e interesses maiores da sociedade brasileira —disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)