CDR promove audiência em Aracaju para debater continuidade do Fundeb

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realizou na tarde desta quinta-feira (30) a quarta reunião do ciclo de debates para discutir a importância do Fundo de  Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o desenvolvimento regional.

Em Aracaju (SE), a senadora Fátima Bezerra, presidente da CDR e autora do requerimento para discutir o tema nas diversas regiões do país, disse considerar os recursos do Fundeb essenciais para se garantir uma educação de qualidade no país. “Por isso, a sociedade tem de se mobilizar para conseguirmos torná-lo permanente e aindaaumentarmos o percentual de participação do governo federal no fundo”, afirmou.

O Fundeb foi instituído pela Emenda Constitucional 53, em 2006, e regulamentado por medida provisória apresentada pelo presidente Lula no mesmo ano, que se transformou na Lei 11.494/07. O fundo, no entanto, perde sua vigência em 2020, o que, na opinião da senadora, não pode acontecer. Fátima Bezerra é relatora, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de proposta de emenda à Constituição (PEC 24/17), de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que prepõe tornar o fundo permanente.

— Temos não só que torná-lo perene, mas também não podemos mais aceitar que o governo federal entre apenas com 10% dos recursos que compõem o Fundeb, já que ele é, acima de tudo, um fundo em prol da cidadania —enfatizou a senadora, durante o debate em Aracaju. Ela informou que irá propor o aumento para 50% dessa participação, pois, sem isso, os municípios não conseguirão cumprir as metas do Plano Nacional de Educação, como as referentes ao piso do magistério, à expansão da rede de ensino básico e à implantação do modelo de educação em tempo integral.

A senadora,  relatora da MP que regulamentou o Fundeb, lembrou que foi autora, junto com outros parlamentares, da emenda que estendeu às creches o acesso ao financiamento.

— Justiça seja feita: com o Fundeb, construímos a mais importante política de financiamento da educação básica neste país, cuidando do cidadão desde o berço ao ensino médio, graças ao entendimento, nos nossos governos, de que política não é gasto, mas, sim, investimento — afirmou.

O senador Elber Batalha (PSB-SE), que assumiu o mandato nesta semana no lugar de Antonio Carlos Valadares, licenciado, disse que enquanto estiver no Senado atuará na defesa dos direitos dos professores e pelo fortalecimento do Fundeb.

Também participaram do debate em Aracaju a deputada estadual de Sergipe Ana Lúcia Vieira, o vereador de Aracaju Iran Barbosa e representantes de entidades e movimentos sociais ligados à educação, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, o Conselho Municipal de Educação e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Na segunda-feira (4), o encontro será na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Com informações da assessoria de imprensa da senadora Fátima Bezerra

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)