Indicação de Breno Medeiros ao TST segue para o Plenário

Da Redação | 18/10/2017, 12h55

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou por 17 votos a 0 a indicação do desembargador Breno Medeiros (MSF 62/2017) para o Tribunal Superior do Trabalho (TST). A votação foi realizada na manhã desta quarta-feira (18), e a mensagem com o nome seguiu para avaliação do Plenário.

A situação do trabalho escravo no Brasil foi um dos principais temas abordados pelos senadores durante a sabatina. O magistrado defendeu uma regulamentação urgente por parte do Congresso Nacional que possa balizar a atuação do Poder Judiciário.

Breno Medeiros lembrou que o artigo 149 do Código Penal, que trata do assunto, descreve quatro situações que podem dar margem a interpretações subjetivas.

O país carece dessa regulamentação. O texto fala em trabalho forçado, jornada exaustiva, condição degradante e restrição de locomoção. O que é, por exemplo, degradante? Cabe ao Parlamento se manifestar sobre isso — opinou.

Sobre a portaria do Ministério do Trabalho que modifica o conceito de trabalho escravo e traz novas regras sobre a publicação da Lista Suja, o sabatinado disse não poder se manifestar pelo fato de o texto já ter sido alvo de questionamentos judiciais.

Sobre a prevalência do negociado sobre o legislado incluído na reforma trabalhista aprovada no Congresso, o magistrado foi cauteloso. Disse que em algumas situações pontuais, a negociação pode sim ajudar empregados e empregadores.

Ele deu o exemplo de um hospital em Goiânia, referência em ortopedia, que tinha dificuldade em encontrar profissionais dispostos a trabalhar fora da escala de 12 x 36 horas.

— Os trabalhadores não queriam outro tipo de jornada, e a lei não também não amparava a direção da instituição para que pudesse negociar. Naquele momento a lei estava na contramão do que a sociedade precisava — afirmou.

Currículo

Breno Medeiros é curitibano e formou-se em 1991 na Universidade Federal do Paraná (UFPR). Ingressou na carreira jurídica como promotor de Justiça, foi juiz do trabalho e atualmente é desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)