Cenário atual de emissão de carbono é tema de debate na Comissão Mista de Mudanças Climáticas

O cenário atual da emissão de carbono e as alternativas de economia de baixo carbono para diminuição dos impactos climáticos em nível mundial foram tema de debate na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) nesta terça-feira (3).

Em relação aos custos para a descarbonização do planeta, Alfredo Sirkis, secretário-executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, estimou que seriam necessários um investimento de US$ 3 trilhões anualmente em ações direcionadas.

— É preciso energias limpas, enormes reflorestamentos, mais biocombustíveis, novos procedimentos industriais... Mas como isso será financiado? — questionou.

Sirkis, que é ex-deputado e ex-presidente da CMMC, enumerou possíveis soluções para o financiamento de ações de baixo carbono, dentre elas a criação de taxas sobre o carbono e a “precificação positiva”, uma remuneração por projetos que removam o carbono da atmosfera.

— O financiamento das ações que se tornam necessárias para economia de baixo carbono é um grande desafio. Mas, eu tenho a esperança que a mobilização e conscientização mundial e o interesse cada vez maior do setor empresarial pelo processo de descarbonização irão de fato nos levar a um progresso nesta área — declarou.

A diretora de Relações Institucionais e Sustentabilidade da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Marina Rocchi, apresentou dados da emissão brasileira de carbono e as contribuições da indústria química. Segundo ela, o Brasil possui a oitava maior indústria química do mundo, que representa 2,5% do PIB brasileiro. O setor é responsável por 5% das emissões totais de CO2 no país.

Marina também pontuou que nos últimos 20 anos o Brasil já tem reduzido a taxa de emissão dos gases prejudiciais ao meio ambiente. Ela destacou o esforço da indústria para essa redução por meio de investimentos em tecnologias.

— O Brasil não pode penalizar as indústrias. No caso das indústrias químicas, nós já reduzimos voluntariamente 29% das emissões de gases de efeito estufa de 2006 até 2015 — afirmou.

A ausência de uma legislação apropriada sobre o tema foi lembrada pelo advogado especialista em Direito Ambiental Ludovino Lopes. Ele argumenta que a legislação internacional não prevê os impactos das emissões do carbono e nem suas consequentes ações jurídicas, apesar de a constituição brasileira ser “extraordinariamente avançada” por já incluir a noção de “serviços ecossistêmicos ou de bens”

— Os nossos governos não podem fazer nada se não tiverem uma previsão legal para isso. Não adianta a sociedade cobrar [ações] dos nossos governantes se eles não tiverem os instrumentos para tal — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)