Vanessa Grazziotin se manifesta contra proposta de reduzir para 16 anos a maioridade penal

A Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) manifestou apoio a uma nota publicada pelo Secretaria Nacional da Juventude da Presidência da República contra a redução da idade para maioridade penal de 18 para 16 anos. Proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2012), que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), permite que se desconsidere a inimputabilidade penal de adolescentes entre 16 e 18 anos, em regras a serem estabelecidas por meio de lei complementar.

Vanessa Grazziotin sublinhou que muitos dos problemas vivenciados pelos jovens brasileiros em relação à violência se devem à falta de ação do Estado em áreas como a educação e o esporte.

Ela citou dados do IBGE que mostram que o Brasil tem mais de 20 milhões de adolescentes entre 15 e 17 anos e que uma pequena parte dessa população parte para o mundo do crime.

— Desse total de 20 milhões de jovens, em torno de 22 mil, 0,01%, estão em conflito com a lei, sendo menos de 2 mil e que foram fichados por prática de homicídio. Os números, portanto, mostram que é falso responsabilizar toda a juventude pela incompetência e omissão do Estado e da sociedade em [garantir] os direitos fundamentais básicos constitucionalmente (...) à juventude brasileira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)