Comissão da MP do Recine será instalada nesta quinta-feira

Deputados e senadores se reúnem nesta quinta-feira (21) para dar início aos trabalhos da comissão mista que vai analisar a Medida Provisória 796/17. A MP retoma o prazo original, 31 de dezembro deste ano, para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). Deverão ser eleitos o presidente e o vice-presidente e designado o relator da MP.

O governo editou essa MP depois de vetar integralmente a mudança feita pelos parlamentares na Medida Provisória 770/17, que tratava do mesmo assunto. Deputados e senadores aprovaram a ampliação do incentivo fiscal até o final de 2019, mas o presidente Michel Temer não aceitou essa prorrogação. O veto ocorreu, segundo Temer, porque a versão aprovada pelo Congresso “não apresentou o impacto orçamentário e financeiro decorrente da renúncia fiscal nem a respectiva medida de compensação”. A relatora da MP 770 foi a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).

Salas de cinema

O Recine suspende a cobrança de todos os tributos federais que recaem sobre a aquisição de equipamentos e materiais necessários à construção ou modernização de salas de cinema. Ele foi instituído pela Lei 12.599/12 e deveria vigorar até março deste ano.

Com o regime especial deixam de ser cobrados de investidores e exibidores o PIS, a Cofins, o Imposto de Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incidem sobre as operações no mercado interno ou na importação dos equipamentos.

Na época da edição da MP 770, em março último, o governo alegou que a prorrogação visava estimular os investimentos na implantação de novas salas de cinema. A previsão era de que seriam construídas 150 novas salas com a prorrogação do regime em 2017. O volume da renúncia fiscal previsto era inferior a R$ 11 milhões.

Com informações da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)