Armando Monteiro critica criminalização de MP que incentivou setor automotivo

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) disse em Plenário nesta quinta-feira (14) ser inaceitável a tentativa de se criminalizar a prorrogação do regime de incentivos da indústria automotiva para as regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte, com a edição da Medida Provisória 471, editada em 2009.

Nesta semana, o Ministério Público Federal denunciou o ex-presidente Lula e mais seis pessoas, sob a alegação de que eles se beneficiaram pessoalmente com a edição dessa MP. Segundo o senador, o regime de incentivos à indústria automobilística foi instituído ainda quando Fernando Henrique Cardoso era presidente da República.

— Não é aceitável que agora, numa iniciativa que não atende o interesse nacional e público, um instrumento de política industrial e de desenvolvimento regional possa ser criminalizado de forma absolutamente irresponsável — argumentou.

O ex-presidente Lula, acrescentou Armando Monteiro, apenas prorrogou tais incentivos, que seriam extintos em 2010, sem atender a qualquer interesse particular. O senador lembrou que à época, a Medida Provisória foi aprovada à unanimidade, inclusive com o apoio dos líderes da Oposição daquele período.

Armando Monteiro ressaltou que as indústrias automobilísticas instaladas no Nordeste, com esses incentivos, não são responsáveis apenas pela geração de empregos nas montadoras.

— O Nordeste não recebeu apenas montadoras de veículos, mas centros de desenvolvimento e de engenharia automotiva, que colocam a região na ponta. Hoje, por exemplo, na Bahia, há um centro de desenvolvimento de engenharia automotiva da Ford, que é uma das referências no mundo, com quase mil engenheiros atuando nessa unidade.

Armando Monteiro citou ainda que, com o regime de incentivos ao setor automobilístico, no Nordeste estão 15% dos empregos formais do setor automotivo no País e com exportações de R$ 4 bilhões ao ano.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)