CDR deve promover debates sobre privatizações anunciadas pelo governo

Da Redação | 11/09/2017, 15h41 - ATUALIZADO EM 11/09/2017, 16h28

Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) vota na quarta-feira (13) requerimento dos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Hélio José (PMDB-DF) para a realização de um ciclo de debates sobre o novo processo de privatizações anunciado pelo governo federal no final de agosto, que inclui 57 ativos, entre eles a concessão de 14 aeroportos.

Humberto Costa pede a realização de um ciclo de debates com foco nos impactos regionais que o novo processo de privatizações pode provocar.

Para ele, o governo age "de forma açodada" no que se refere à venda desse patrimônio, sem planejamento de longo prazo, sem avaliação de impactos no desenvolvimento regional, sem estratégia de retomada do crescimento e sem que os interesses da população sejam preservados, "por isso o processo precisa ser amplamente discutido e denunciado".

O senador propõe a participação nos debates de organizações sindicais, especialistas, entidades sociais e representantes de governos estaduais. Ele também cita no requerimento o rol de ativos anunciados pelo governo neste novo processo de vendas, um total de 57 empresas e projetos que incluem a Eletrobrás, a Casa da Moeda, a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), além de portos, rodovias e aeroportos.

Infraero

O requerimento do senador Helio José tem como foco os prejuízos que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) pode ter com as novas concessões, atingindo seus milhares de funcionários e a aviação regional como um todo.

O senador entende que a empresa já vem sofrendo prejuízos seguidos desde que perdeu a receita proveniente de grandes aeroportos já concedidos à iniciativa privada.

"Esse problema deve se agravar se for concretizada a concessão de mais 14 aeroportos, entre eles o de Congonhas, de Recife, João Pessoa, Maceió e Aracaju. A imprensa já especula sobre o futuro da Infraero, falando em privatização, fatiamento e enxugamento", aponta o senador no requerimento. Ele afirma que o processo tem trazido apreensão aos funcionários da empresa e ao cenário da aviação regional como um todo, ainda dependente da gestão pública.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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