Eunício afirma negociar com o governo MP para baixar juros de fundos constitucionais

Os juros para financiamentos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO) podem deixar de serem fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), informou nesta quarta-feira (30) o presidente do Senado, Eunício Oliveira.

Ele disse que negocia com a equipe econômica e com o presidente da República, Michel Temer, a elaboração de uma medida provisória a ser encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias.

— Mantenho essa negociação permanente com a equipe econômica para que os juros desses fundos tenham uma política de queda continuada. Os fundos regionais têm a função constitucional de estimular as economias dos estados menos industrializados. São para fomentar investimentos, e não para trazer lucros exorbitantes às instituições bancárias estatais. Hoje, essa lógica está invertida — afirmou.

O senador disse que o Banco do Nordeste tem R$ 30 bilhões em caixa para fazer empréstimos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e não o faz por conta da alta taxa de juros, o que afasta investidores da iniciativa privada. Segundo Eunício, a redução de juros vai acelerar os investimentos em infraestrutura e beneficiará o Nordeste.

— Eu sou do Nordeste. Não tem sentido o Banco do Nordeste, que tem 30 bilhões de reais em caixa do FNE, ter uma taxa superior para fazer o desenvolvimento de infraestrutura - lá no Nordeste seco e sofrido - do que a taxa aplicada pelo BNDES. Estamos em negociação neste sentido para que haja investimento em infraestrutura através desse fundo, que está servindo apenas para especulação do ponto de vista financeiro, atrasando o Nordeste brasileiro – disse.

A ideia, continuou o senador, é que os juros dos fundos constitucionais tenham como parâmetro a Taxa de Longo Prazo (TLP) — criada pela Medida Provisória (MP) 777/2017 para empréstimos no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) — e o Coeficiente de Desequilíbrio Regional (CDR). Aprovada com mudanças no Senado, a MP 777 ainda será votada pela Câmara dos Deputados.

Com a adoção desses critérios, os juros das operações financiadas com recursos dos fundos constitucionais serão menores do que a TLP, que é uma taxa nacional. Os juros reais do FNE, por exemplo, seriam aproximadamente a metade das taxas da TLP.

Para Eunício, a mudança na taxa de juros dos fundos constitucionais será uma "conquista" para as regiões menos desenvolvidas, dando caráter permanente à política de combate às desigualdades no país.

— Estou trabalhando para que a MP permita, ainda, tratamento diferenciado para produtores rurais, pequenos e médios, com faturamento até R$ 90 milhões, projetos de inovação, de oferta de água potável e saneamento — afirmou o presidente do Senado.

Com a Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)