Vetos serão votados primeiro e meta fiscal fica para depois, afirma Eunício

A sessão do Congresso Nacional convocada para esta terça-feira (29) será destinada à votação dos vetos presidenciais. A proposta com a nova meta fiscal (PLN 17/2017) ficará para uma próxima sessão, pois ainda não foi analisada pela Comissão Mista de Orçamento. Foi o que informou o presidente do Senado, Eunício Oliveira, ao chegar à Casa nesta manhã.

Ele foi questionado pela imprensa sobre a possibilidade de analisar ainda nesta sessão do Congresso a proposta que revê as metas fiscais deste ano e do próximo.

- Vamos ter a sessão do Congresso, não há tempo para discutir e votar a meta hoje, mas eu vou conversar com o presidente da CMO, senador Dário Berger (PMDB-SC), para ver o trâmite que eles vão dar e para que eu possa convocar ou não outra sessão do Congresso para, aí sim, votar a chamada meta fiscal – disse.

Segundo a proposta enviada pelo Executivo, deve ser estabelecido para 2017 e 2018 um deficit primário de R$ 159 bilhões a cada ano no Orçamento da União. Na previsão anterior, era de R$ 139 bilhões para este ano e de R$ 129 bilhões para o próximo ano. A equipe econômica do governo argumenta que a meta precisa ser revista por causa da retração da atividade econômica e da consequente queda na arrecadação federal.

Na última sexta-feira (25), o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) apresentou relatório favorável ao projeto aos integrantes da CMO. Ele rejeitou as 67 emendas sugeridas ao texto pelos parlamentares. A proposta ainda precisa ser votada pela comissão.

Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a meta fiscal precisa ser aprovada rapidamente, seja nesta terça ou na quarta-feira.

- Precisamos destravar o funcionamento da máquina pública. O número tem que ser diferente, a receita caiu. É importante agir rapidamente – disse.

Reforma Política

Ao responder questionamento quanto à demora para se chegar a um acordo sobre a reforma política, em pauta na Câmara dos Deputados, Eunício lembrou que o Senado já deu a sua contribuição ao tema quando aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que extingue as coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e cria uma cláusula de desempenho para a atuação dos partidos políticos.

- O Senado fez dever de casa, votou em 2016 a PEC que encaminha bem a reforma política, que é o fim das coligações proporcionais, a cláusula de barreira e o voto distrital para 2020 e 2022. Se aprovarmos isso e criarmos uma alternativa que não seja um fundo que tira recurso da saúde e da educação, mas sim de dinheiro velho já gasto na política, se fizermos isso já fizemos a reforma política – afirmou.

Romero Jucá (PMDB-RR) também se pronunciou sobre o tema:

- Na questão da eleição parlamentar, a decisão que a Câmara tomar o Senado vai apoiar, porque a eleição para o Senado já é majoritária. O modelo de transição deve ser discutido aqui e definido pelos deputados. É isso que a gente aguarda, e é importante votar o mais rápido possível porque uma emenda constitucional tem que ter o mesmo dispositivo nas duas Casas. Se o Senado modificar, a PEC ainda volta para a Câmara, então é importante haver prazo para isso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)