Congresso instala nesta quarta sete comissões mistas para analise de MPs

O Congresso Nacional instala nesta nesta quarta-feira (23) as comissões mistas que irão analisar e emitir parecer sobre sete novas medidas provisórias (MPs) enviadas pelo Poder Executivo. Também serão escolhidos os presidentes e vice-presidentes de cada comissão.

Confira as MPs que serão analisadas pelo Congressso:

- MP 786/2017, que cria um fundo para financiar a elaboração de estudos técnicos que viabilizem concessões e parcerias público-privadas (PPPs) nos estados, Distrito Federal e municípios.

- MP 787/2017, que autoriza a desapropriação, em favor da União, do imóvel que especifica, localizado no Município de João Neiva, Estado do Espírito Santo.

- MP 788/2017, que dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em favor de pessoa falecida.

- MP 789/2017, que altera a Lei no 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei no 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.

- MP 791/2017, que cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral.

- MP 792/2017, que cria plano de demissão voluntária para servidores do Executivo

- MP 793/2017, que permite a renegociação dos débitos dos produtores rurais com o Funrural e reduz a alíquota desta contribuição social a partir de 1º de janeiro de 2018.

A instalação das comissões será realizada na sala 3 da Ala Alexandre Costa, a partir das 14h30.

Da Agência Câmara de Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)