Comissão de Orçamento vai acelerar votação de novas metas fiscais

Da Redação | 22/08/2017, 21h20

O projeto que revisa as metas fiscais do governo para este ano e 2018 (PLN 17/2017) terá a tramitação acelerada. Em reunião de líderes nesta terça-feira (22) com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, os representantes dos partidos na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) definiram que a proposta será votada na próxima terça-feira (29) pelo colegiado.

No dia seguinte, se houver condições, o texto poderá ser votado no Plenário do Congresso Nacional. O cronograma atual de tramitação prevê a votação do relatório na CMO até o dia 19 de setembro. O relator é o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

O projeto altera as metas fiscais de 2017 e 2018 para deficit de R$ 159 bilhões. O valor previsto hoje nas respectivas leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) é de deficits de R$ 139 bilhões (para 2017) e de R$ 129 bilhões (para 2018). A antecipação tem como objetivo permitir que a proposta orçamentária de 2018 chegue ao Congresso Nacional já com o deficit revisado pelo governo. Se não houver mudança da meta, o projeto terá que ser enviado com o número contido na LDO.

O novo calendário de tramitação deverá ser definido pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, que também preside a Mesa do Congresso. Cabe a ele estabelecer os cronogramas de tramitação de projetos da Comissão de Orçamento.

A CMO já enviou à Mesa do Congresso o pedido de revisão dos prazos. Por ele, as emendas seriam apresentadas até sexta (25), às 14h. No mesmo dia, Pestana divulgaria o relatório para ser votado na semana seguinte.

Receptividade

Após a reunião com os parlamentares, o ministro Dyogo Oliveira disse que as chances de votar o PLN 17/2017 na próxima semana são grandes.

— Estamos trabalhando para que isso aconteça. A receptividade é boa, não há nenhuma questão sendo colocada de obstrução — afirmou.

O presidente da CMO, senador Dário Berger (PMDB-SC), também aposta na votação do relatório de Marcus Pestana na próxima semana.

— Tivemos uma longa reunião hoje. Discutimos todos os temas, aprimoramos os nossos conhecimentos em relação à realidade do Brasil, e a expectativa é votar — disse.

Berger afirmou ainda que os membros da comissão reconhecem a importância de alterar as metas fiscais: “é uma necessidade do País.”

Sem acordo

A avaliação do senador, no entanto, não encontra respaldo na oposição. O deputado Bohn Gass (RS), que representa o PT na Comissão de Orçamento, disse que não há acordo para acelerar a tramitação do PLN 17/2017.

— Nós não participamos de acordo para marcação de datas — disse.

O deputado criticou ainda o projeto de revisão das metas enviado pelo governo. Para ele, a administração Michel Temer deveria mexer primeiro nos “altos privilégios”.

— O governo não mexe em renúncias fiscais, não quer uma auditoria da dívida — afirmou.

Vetos

Para garantir uma maioria na comissão a favor das novas metas fiscais, o governo vai enviar ao colegiado um projeto alterando a LDO de 2018, recentemente sancionada, revendo alguns dos vetos feitos no projeto aprovado pelo Congresso. Os vetos foram muito criticados por parlamentares na semana passada. Na reunião, o ministro Dyogo Oliveira afirmou que a revisão dos vetos não terá impacto fiscal no próximo ano.

— São vetos mais de regras procedimentais e de regras de divulgação de informações, que não têm impacto financeiro específico — afirmou.

O ministro do Planejamento não quis adiantar quais vetos poderão ser revistos. Mas um dos pontos mais questionados pelos parlamentares foi o veto ao dispositivo que permitia que emendas de deputados e senadores ao Orçamento destinassem valores a partir de R$ 100 mil para obras. Hoje, o piso para as emendas é de R$ 250 mil, valor estabelecido em uma portaria ministerial. Os parlamentares alegam que obras de pequeno porte nos municípios costumam ficar abaixo do piso atual.

Com informações da Agência Câmara Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)