Comissão que analisa MP do acordo de leniência promove três audiências públicas

A comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória 784/2017, que trata do acordo de leniência, promove audiências públicas na terça-feira (22) e quarta-feira (23), às 14h30, e na quinta-feira (24), às 9h30.

A MP cria um novo marco regulatório para o processo administrativo de instituições financeiras. Ela dá ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários o poder de assinar estes acordos com pessoas físicas ou jurídicas que confessarem a prática de infração. A colaboração poderá diminuir as penalidades aplicáveis em até dois terços e até mesmo extinguir processos em curso.

Além disso, aumenta de R$ 250 mil para R$ 2 bilhões o valor das multas que poderão ser aplicadas às instituições financeiras. A relatora da proposta, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), informou que a intenção é apresentar o relatório no dia 29 de agosto e colocá-lo em votação um dia depois.

Na terça-feira, o debate será feito com representantes do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários, doConselho Administrativo de Defesa Econômica, do Ministério Público Federal, do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral e da Advocacia Geral da União.

Foram convidados para debater a proposta na quarta-feira Valdir Moysés Simão, ex-ministro da Controladoria-Geral da União e Sócio do Santi, Estevão, Simão & Cabrera Advogados; Gilson Langaro Dipp, advogado e ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); além de representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais; do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Associação de Investidores no Mercado de Capitais.

Na quinta-feira, participarão do debate Heleno Taveira Torres, professor de Direito da Universidade de São Paulo; Walfrido Jorge Warde Júnior, advogado; Sérgio Isidoro Eskenaze Pernidje, advogado; e representantes dos sindicatos nacionais dos Funcionários do Banco Central; dos Funcionários da Comissão de Valores Mobiliários e dos Servidores da Superintendência de Seguros Privados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)