Eduardo Lopes comemora aprovação de projeto que pune roubo de combustível em dutos

Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (16), o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) comemorou a aprovação do projeto que tipifica os crimes de furto de derivados de petróleo em dutos de combustíveis e sua receptação (PLS 182/2017). O projeto, de autoria da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), foi aprovado de forma terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na semana passada e já foi enviado à Câmara dos Deputados.

Eduardo Lopes, que foi relator do projeto, explicou que essa prática era considerada furto comum, com pena de até dois anos de prisão. Com a previsão específica na legislação, a pena sobe para oito anos ou até 14 anos em alguns casos. Se o delito provocar morte, a pena pode chegar a até 30 anos de cadeia. Segundo o senador, esse crime tem ocorrido principalmente nos estados do Sudeste e do Nordeste.

— A repreensão penal se revela urgente, pois os casos vêm crescendo no país — registrou o senador.

Eduardo Lopes informou que no ano de 2014 houve apenas um registro desse crime. Já no ano passado, foram 72 casos. Neste ano, até o mês de maio, houve 78 casos. O senador lembrou que essa prática, além do risco de explosão, ainda traz o risco de desabastecimento e poluição do meio ambiente.

Cabos

Lopes destacou também que outro tipo de crime começa a chamar a atenção do país: o roubo de cabos de rede de internet. Ele lembrou que, além do prejuízo para a empresa, esse crime prejudica o consumidor, que fica sem o serviço. Para o senador, o Congresso também terá de tratar desse assunto de forma específica na legislação penal.

— Já estamos preparando estudos e vamos apresentar um projeto para tipificar esse crime, prevendo penas mais duras — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)