Plenário discute duas PECs em primeiro turno

Da Redação | 15/08/2017, 18h56

O Plenário do Senado cumpriu nesta terça-feira (15) novas sessões de discussão de duas propostas de emendas à Constituição. Cada PEC precisa ser discutida por cinco sessões antes de ser votada em primeiro turno. Depois, são mais três sessões antes da votação final, em segundo turno.

Uma das PECs é nova no Plenário. A PEC 4/2017, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), proíbe que integrem a Justiça Eleitoral pessoas com filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função. A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no último dia 2 e passou pela sua primeira sessão de discussão nesta terça-feira.

De acordo com o texto, não podem ser integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos tribunais regionais eleitorais e das juntas eleitorais advogados e cidadãos que tiverem sido filiados a partidos políticos nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função. O objetivo é garantir a imparcialidade dos julgamentos.

Já a PEC 14/2016, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), passou pela sua quarta sessão de discussão. Ela transforma a carreira dos agentes penitenciários em uma carreira policial, instituindo as polícias penais estaduais.

A proposta acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública, e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)