Lúcia Vânia destaca os 11 anos da Lei Maria da Penha: 'divisor de águas'

Da Redação | 08/08/2017, 20h52 - ATUALIZADO EM 09/08/2017, 08h55

A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) destacou, em pronunciamento nesta terça-feira (8), os 11 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Para ela, trata-se de um marco histórico na área de políticas públicas realmente eficazes. A lei mudou o destino de milhões de vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil ao criar mecanismos de severas punições ao agressor e estabelecer medidas de assistência e proteção às mulheres, comemorou a senadora.

– Muitas foram as mudanças provocadas pela Lei Maria da Penha, como as inovações no processo judicial, nos papéis das autoridades policiais e do Ministério Público, alterações no Código Penal, no Código de Processo Penal e de Execuções Penais – ressaltou.

A senadora ainda lembrou que a Lei Maria da Penha foi um “divisor de águas” por tratar de um tema com uma enorme carga ideológica e cultural. Ela chamou a atenção para o fato de que não se deve ignorar a realidade ainda vivida no Brasil, pois as ações implementadas ainda não foram capazes de banir a violência contra a mulher, que ainda é vítima de assédio, agressão física e morte. E a maioria das vítimas ainda não tem coragem de denunciar.

– Nós temos aqui a obrigação moral e legal de continuarmos a combater em todas as instâncias políticas, judiciais, sociais e econômicas as formas de violência que vitimam as mulheres brasileiras – concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)