Conselho de Ética arquiva denúncia contra senadoras que ocuparam Mesa do Plenário

Da Redação | 08/08/2017, 18h11 - ATUALIZADO EM 10/08/2017, 17h04

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar votou, nesta terça-feira (8), pelo arquivamento da Denúncia (DEN) 1/2017, contra as seis senadoras que ocuparam a Mesa do Plenário para tentar impedir a votação da reforma trabalhista (PLC 38/2017), no dia 11 julho. A denúncia foi feita por José Medeiros (PSD-MT) com o apoio de outros 14 senadores.

O presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto Souza (PMDB-MA) submeteu ao Plenário a questão de ordem do senador Humberto costa (PT-PE) de reconsiderar a denúncia em desfavor das senadoras Ângela Portela (PDT-RR), Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Regina Sousa (PT-PI) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

O arquivamento foi aprovado por 12 votos, contra 2 e uma abstenção. Votaram contrariamente ao pedido de reconsideração os senadores Airton Sandoval (PMDB-SP) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA). A abstenção foi do corregedor do Senado, Roberto Rocha (PSB-MA).

Entre os argumentos utilizados na questão de ordem que levou ao arquivamento da denúncia, o senador Humberto Costa lembrou de episódio ocorrido em 2009, quando senadores do PSDB protestando por não ter sido lido  um pedido de abertura da CPI da Petrobras ocuparam a Mesa, iniciaram uma sessão e também tiveram cortados os microfones por ordem do primeiro-secretário da época, Heráclito Fortes.

— Não houve, na ocasião, qualquer denúncia ou representação aos Senadores tucanos, o que demonstra que a ação é ato próprio da tática política no Parlamento. Em tempos de criminalização da política, não pode esta Casa legislativa adentrar a essa seara, tentando intimar o legítimo direito de manifestação dos seus pares — defendeu Humberto Costa.

Tumulto

A sessão foi inicialmente marcada para o sorteio do nome do relator da denúncia, mas antes da votação houve tumulto quando o senador Lindbergh Farias questionou o processo contra as senadoras. Ele mencionou o arquivamento do pedido de cassação do senador Aécio Neves (PSDB-MG) pela Comissão de Ética, o que considerou um caso “muito mais grave”.

Após muita discussão e desentendimento, o presidente suspendeu a reunião, para ser retomada dez minutos depois com a apreciação do pedido do senador Humberto Costa, que também questionou a legitimidade da denúncia, primeiramente apresentada como representação e que depois teria sido substituída de maneira irregular.

Apesar de a maioria ter votado pelo arquivamento da denúncia, houve muitas críticas ao comportamento das senadoras. Eduardo Amorim (PSDB-SE) disse que “perdoava desta vez”, mas discordou do “mau costume” da oposição. Outros senadores também afirmaram que temiam “abrir um precedente” com a decisão, mas alertaram para que se evite a repetição da mesma atitude no futuro.

O autor da denúncia, José Medeiros, enfatizou que as senadoras ocuparam a Mesa durante a sessão no Plenário, impedindo o trabalho da Presidência do Senado para barrar a votação de uma matéria importante.

— A imagem dessas senadoras almoçando na Mesa, essa cena ridícula, rodou o mundo. Estamos diante de fatos que precisam ser punidos para que, de forma pedagógica, o Senado reassuma seu papel e o seu tamanho — completou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)