Leis instituem Dias de Luta contra ELA e de Combate a Preconceito pelo Nanismo

Foram publicadas nesta terça-feira (1º) no Diário Oficial da União duas leis que incluem datas de conscientização sobre problemas sociais no calendário oficial brasileiro. A Lei 13.471/2017 institui o Dia Nacional de Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), em 21 de junho. E a Lei 13.472/2017 institui o Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo, em 25 de outubro.

Esclerose Lateral Amiotrófica

O Dia Nacional de Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) foi proposto no Projeto de Lei do Senado (PLS) 682/2015, do senador Romário (Pode-RJ). O PLS foi aprovado em dezembro de 2015 no Senado e em junho de 2017 na Câmara dos Deputados.

A Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) é uma doença progressiva neuromuscular caracterizada pelo comprometimento dos neurônios motores. A perda desses neurônios afeta a mobilidade de pernas e braços, deixando a pessoa tetraplégica. Os músculos responsáveis pela respiração, fala e deglutição também são afetados, o que acarreta dificuldade para comer e até mesmo respirar. No entanto, não são afetados o raciocínio intelectual, visão, audição, paladar, nem olfato.

Segundo pesquisas, a ELA se desenvolve mais em homens do que em mulheres, mais em brancos do que em negros, e geralmente está associada a pessoas com mais de 60 anos. Atualmente, estima-se que há 12 mil pessoas com a doença no Brasil.

Romário diz, na justificativa do projeto, que o objetivo é “chamar a atenção da sociedade brasileira para a conscientização” sobre a ELA. O dia de 21 de junho é a data mundial de combate à doença.

Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo

O Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo foi proposto no Projeto de Lei do Senado (PLS) 657/2015, também do senador Romário. O texto foi aprovado no Senado em fevereiro de 2016 e na Câmara dos Deputados, em junho de 2017.

O nanismo passou a ser classificado como deficiência e, consequentemente, a receber o mesmo tratamento legal concedido às pessoas com necessidades especiais somente com o Decreto 5.296/2004. Mas, de acordo com o senador Romário, pessoas com nanismo ainda enfrentam uma série de obstáculos, sobretudo por conta do preconceito.

Romário afirmou, na justificativa do projeto, que o objetivo é “mobilizar esforços com vistas a divulgar informações, promover encontros, trocar experiências e ampliar conhecimentos com profissionais especializados no assunto, bem como buscar a inclusão social e a inserção no mercado de trabalho” de pessoas com nanismo.

Ainda de acordo com Romário, foi escolhido o dia 25 de outubro por se tratar de data internacionalmente consagrada à mobilização em questões que envolvem a deficiência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)