Flexa Ribeiro elogia MPs do novo marco regulatório para o setor mineral

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) elogiou as três medidas provisórias editadas pelo governo, em julho, com um novo marco regulatório para o setor mineral brasileiro. Ele disse que era necessário adequar a legislação atual, que tem 50 anos, à realidade do setor, que opera de forma moderna e eficiente.

Uma das MPs altera a base de cálculo da Cfem, compensação financeira pela exploração de recursos minerais devida aos estados e municípios, ao Distrito Federal e à União, do faturamento líquido para o bruto. Além disso, adota o preço de mercado para fins de cálculo da compensação devida.

Flexa Ribeiro, no entanto, disse que vai apresentar sugestão para incluir artigo prevendo a participação especial em empreendimentos muito lucrativos. O senador disse ainda ser favorável a que as alíquotas para o cálculo da compensação, no caso do minério de ferro, variem de 3% a 5%, e não de 2% a 4%. Segundo o senador, essa mudança não reduzirá a competitividade da indústria brasileira no mercado mundial.

- Estou certo que, se não tornar essa balança justa, adequando o avanço da exploração com a compensação que retorna à sociedade, a Cfem perderá o seu fim maior, que é o de garantir a sustentabilidade econômica e ambiental das gerações futuras - afirmou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)