CDH faz vigília contra reforma trabalhista

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) retomou às 9h30 da manhã desta terça-feira (11) uma vigília iniciada na segunda-feira (10) para acompanhar a votação da reforma trabalhista. Todos os convidados que participaram da audiência pública condenaram as mudanças na legislação e afirmaram que a proposta vai reduzir direitos e não gerará novos postos de trabalho, como tem sido defendido pelo governo.

Senadores e representantes da sociedade ficaram no Senado até perto da meia-noite de segunda-feira (10), discutindo as inconstitucionalidades do PLC 38/2017 e debatendo estratégias para convencer senadores a modificarem o texto. Ao abrir a reunião desta terça, a presidente da CDH, senadora Regina Sousa (PT-PI), disse que a proposta faz profundas alterações na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e, portanto, deveria passar por mais debates.

— O projeto não vai gerar mais emprego nem melhorar as condições de trabalho – frisou.

Paulo Paim (PT-RS) observou que o PLC 38/2017 modifica cerca de 200 pontos da legislação e merecia um exame mais aprofundado. Paim fez um apelo aos senadores para que aprovem ao menos destaques que tornem o texto menos perverso. O senador convocou brasileiros a fazerem manifestações nas fábricas, no comércio e em outros postos de trabalho contra a reforma.

— Uma mudança como essa deveria levar 4 ou 5 anos de debate como ocorreu em outros países. Querem fazer 200 alterações na CLT em 2 meses. Essa pressa é irresponsável. É uma truculência contra a própria democracia. O povo está sangrando – afirmou.

Virgínia Berriel, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), defendeu a derrubada do projeto, que segundo ela, é encabeçada por um governo moribundo. Ela registrou que diversas entidades como Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e centrais sindicais rechaçaram completamente o PLC 38/2017 por ser prejudicial aos trabalhadores.

— Querem votar a toque de caixa a reforma trabalhista de um governo que está caindo, que está podre e corrupto do pé ao fio do cabelo.  É um massacre que querem fazer com os trabalhadores - defendeu.

Contratos precários

Guilherme Guimarães Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), afirmou que o projeto vai rebaixar sistematicamente vários direitos dos trabalhadores e limitará o papel do juiz do trabalho, que, por exemplo, não poderá determinar o valor de indenizações em caso de dano extrapatrimonial.

Ângelo Fabiano, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) avaliou que a reforma cria um “cardápio” de contratos precários (intermitente, teletrabalho, contrato autônomo, ampliação do contrato em tempo parcial, terceirização na atividade fim) garantindo ao empregador uma variedade de formas de contratação com menores custos, ao passo que para os trabalhadores representa formas de inserção no mercado de trabalho com menor proteção.

— Há um esvaziamento total dos direitos trabalhistas previstos na Constituição. Essa história que vão tirar 14 milhões da informalidade é uma mentira - concluiu.

Edson Índio, secretário da Intersindical, argumentou que a reforma trabalhista vai beneficiar apenas os grandes empresários. Ele acredita que a população não vai aceitar as mudanças passivamente e não elegerá parlamentares que apoiarem a proposta.

Com o início da sessão plenária, a reunião teve que ser encerrada, mas Regina Sousa sugeriu que os convidados prossigam no Senado acompanhando a votação e conversando com senadores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)