Adiada votação do relatório de MP que disciplina a transferência de recursos do Fundo Penitenciário Nacional

A comissão mista da Medida Provisória (MP) 781/2017 reúne-se nesta quarta-feira (12), às 14h30, para votação do relatório da proposta, na forma do projeto de lei de conversão lido hoje pelo relator da matéria, deputado Victor Mendes (PSD-MA). A sessão da comissão foi suspensa após concessão de vista coletiva ao relatório da medida, que agiliza a transferência de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos estados, municípios e o Distrito Federal. O texto também acrescenta uma série de novas despesas que poderão ser custeadas com o fundo, entre elas manutenção de serviços penitenciários, reinserção social de presos e políticas de redução da criminalidade. A comissão mista da MP 781/2017 é presidida pelo senador Ivo Cassol (PP-RO).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)