Comissão que analisa MP sobre registros de naturalidade deve eleger presidente
Da Redação | 07/07/2017, 17h26
A comissão mista que analisa a medida provisória (MPV) 776/2017 se reunirá para eleição do presidente e apresentação do plano de trabalho na terça-feira (11). A medida permite que crianças sejam consideradas naturais da cidade de residência de seus pais, mesmo que tenham nascido em hospitais ou maternidades de outros municípios.
A MP estabelece a naturalidade como o critério de registro, e não mais o local de nascimento. A medida vale para registros públicos de nascimentos e de casamentos permitindo a documentação conforme a naturalidade do registrado.
Em casos de adoção, antes de se efetuar o registro, também é previsto que seja documentado o local de residência de quem adota a criança. Na certidão de matrimônio também constará a naturalidade dos cônjuges em substituição ao lugar de seu nascimento.
A proposição, que altera a Lei de Registros Públicos (LRP – Lei 6.015/73), recebeu como justificativa do governo o fato de mães residentes em cidades pequenas precisarem se deslocar para outros municípios para darem à luz.
A vice-presidência e a relatoria da comissão já foram definidas: os cargos são ocupados respectivamente pelos senadores Dalírio Beber (PSDB-SC) e Regina Sousa (PT-PI).
A reunião ocorre às 15h, na sala 3 da Ala Alexandre Costa, no Anexo II do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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