Comissão de Orçamento marca para quarta-feira votação de relatório da LDO
Da Redação | 07/07/2017, 18h55
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) marcou para quarta-feira (12) a votação do relatório do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 (PLN 1/2017). Na terça-feira (11), haverá reunião de representantes de líderes, às 14h30, na sala de reuniões da comissão.
O objetivo do presidente da CMO, senador Dário Berger (PMDB-SC), é analisar rapidamente as mais de 2,5 mil emendas apresentadas por parlamentares, bancadas e comissões. A Constituição determina a votação do projeto da LDO até 17 de julho para o início do recesso parlamentar.
— Nós vamos concluir a votação no prazo estabelecido. Portanto, há um acordo que a gente percebe, de boa vontade dos parlamentares, e eu tenho muita fé que nós vamos cumprir o cronograma e vamos entregar a LDO no prazo estabelecido — disse Berger.
Teto de gastos
A Lei de Diretrizes Orçamentárias indica onde deverão ser executados os gastos para, em seguida, no segundo semestre, serem detalhados os seus valores na Proposta de Lei Orçamentária Anual para 2018. O que não entrar agora na LDO, dificilmente entrará na LOA do ano que vem.
O Orçamento de 2018 deverá obedecer ao limite do teto de gastos, determinado pela Emenda Constitucional 95. Tal determinação tem gerado uma disputa entre gastos com pessoal, investimentos e o pagamento de juros e amortizações da dívida pública.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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