Conselho discute ato para regulamentar a transparência ativa no Senado

O Conselho de Transparência e Controle Social do Senado reuniu-se nesta terça-feira (4) para votar aprimoramentos no Regimento Interno do colegiado e analisar a proposta de ato para regulamentar na Casa a transparência ativa, que é a divulgação de dados por iniciativa da instituição, independentemente de requerimento do cidadão. Vinculado à Presidência do Senado e presidido pela diretora da Secretaria de Transparência, Elga Lopes, o conselho discutiu também a pesquisa nacional do Instituto DataSenado sobre transparência pública a ser realizada neste mês.

Elga Lopes fez uma retrospectiva da criação do conselho, em 2013. Ela ressaltou que a Casa é considerada a instituição com o portal na internet mais transparente da Esplanada dos Ministérios e explicou a proposta de ato que fixa procedimentos a serem observados pelo Senado na implementação da transparência ativa.

— Por meio do Portal da Transparência, gerido pela Secretaria de Transparência, as unidades administrativas provedoras de informação se responsabilizam pela totalidade, atualidade e exatidão dos dados fornecidos, designando servidores para atuar como gestores de transparência — explicou a diretora.

Integrantes do conselho, os representantes da Transparência Brasil, Manoel Galdino, e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Jesus Chediak, ressaltaram a importância de promover um rodízio dos conselheiros, além de uma maior presença de convidados sem direito a voto nas reuniões. A sugestão de incluir outras entidades da sociedade civil organizada na composição do colegiado deve ser analisada na próxima reunião do colegiado, prevista para outubro.

Seminário

Galdino apontou ainda a necessidade de o Regimento Interno do conselho prever mecanismos de transparência na escolha de novos membros, a fim de que não haja dúvidas sobre os critérios utilizados. Ele também sugeriu a transmissão das reuniões, a exemplo do que é feito com outros colegiados do Senado.

Chediak propôs um seminário do conselho na sede da ABI, que seria realizado em até seis meses, com cientistas políticos, jornalistas, entidades da sociedade civil e servidores públicos para disseminar a ideia do conselho e das estruturas de transparência dos órgãos públicos. Para ele, a transparência é o espelho institucional da sociedade.

— O descrédito da população no Brasil é grande neste momento. Há ainda uma editorialização da notícia no país, levando a uma linearidade de pensamento, que é um posicionamento totalitário, de extrema direita, quando o correto é uma abertura permanente para o contraditório. Considero que o conselho é uma luz no fim do túnel — afirmou Chediak.

Formação política

Integrante do conselho, a diretora da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Angela Brandão, chamou a atenção para os instrumentos que o Senado possui capazes de promover o debate sobre transparência. Segundo a jornalista, os veículos de comunicação da Casa podem produzir programas e reportagens especiais sobre o assunto. Sobre o foco na formação política e na informação para jovens, que a integrante do conselho e diretora da Secretaria de Gestão de Informação e Documentação, Dinamar Rocha, destacou, Angela ressaltou o papel do Projeto Jovem Senador. Realizado anualmente, o projeto seleciona, por meio de concurso de redação, estudantes de todos os estados para vivenciarem a experiência de ser senador por uma semana.

— Esse concurso de redação que faz os jovens escreverem sobre temas atuais e visitarem o Senado, apresentando sugestões que se transformam em projetos de lei, também já provocou a construção de um portal não apenas direcionado para as inscrições dos adolescentes, mas também voltado para educadores, com vídeos, materiais didáticos aprovados pelo Ministério da Educação e sugestões para debate em sala de aula — explicou a diretora.

LAI

Marcos Ruben de Oliveira, coordenador do Instituto de Pesquisa DataSenado, anunciou para este mês a pesquisa O Cidadão e o Senado Federal, sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), que completou cinco anos de vigência em maio. Guilherme Brandão, do Serviço de Pesquisa e Análise do DataSenado, falou sobre o Índice de Transparência, ferramenta desenvolvida por servidores da Secretaria de Transparência para avaliação da disponibilidade de informações públicas do Legislativo, com critérios baseados na LAI, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Constituição.

— Com o trabalho de 17 voluntários, duas organizações do Distrito Federal aplicaram o índice na Câmara Legislativa, que obteve nível C em transparência. Com o resultado, a instituição comprometeu-se em chegar ao nível A em seis meses — disse Guilherme Brandão, ao observar que o Senado oferece o instrumento às instituições e auxilia a sua aplicação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)