Mudança em nomeação de ministros do Supremo estará em pauta na CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve analisar na quarta-feira (5) possível mudança  na forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na pauta, estão 11 propostas de emenda à Constituição tratando do assunto, entre elas a PEC 44/2012, do senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

A relatora é a senadora Ana Amélia (PP-RS), que fez mudanças no texto original, apresentando um substitutivo. Ela estabelece, entre outras alterações, o fim do atual mandato vitalício dos ministros para um com dez anos de duração, com proibição de recondução ao cargo. Ana Amélia considerou prejudicadas as demais propostas, optando por levar adiante somente a PEC 44/2012.

Voto distrital

Mudança no sistema eleitoral é outro tema importante a ser analisado pela CCJ nesta quarta-feira. A PEC 61/2007, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), estabelece o sistema eleitoral misto para as eleições de vereadores e deputados federais e estaduais.

A PEC institui o sistema chamado de proporcional misto, que mistura características da lista fechada — em que o eleitor vota apenas em um partido, e os candidatos são eleitos a partir de listas pré-definidas — e do modelo distrital — em que os estados são repartidos em distritos e cada distrito elege um representante, em disputa majoritária.

Nesse sistema misto, os eleitores teriam direito a dois votos: um para o candidato específico do seu distrito e outro para um partido de sua escolha. Metade dos deputados de cada estado viria das disputas nos distritos, e a outra metade sairia das listas partidárias.

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) assumiu a relatoria conjunta da PEC 61/2007 e de outras duas PECs (90/2011 e 9/2015) e redigiu um único texto consolidando todas as propostas.

LDO

Após a análise da pauta, os senadores votarão as emendas da comissão ao PLN 1/2017, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. As emendas serão enviadas depois para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)